26/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:58

Baixa Definitiva
26/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:51

Prazo
28/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:49

Expedido Termo de Intimação
28/07/2025 11:40

Unificação Pai
28/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:26

Julgado virtualmente
22/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:45

Subprocesso Cadastrado
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 10:17

Prazo
17/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:12

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:11

Acórdão registrado
16/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 11:59

Julgado virtualmente
08/07/2025 19:06

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:06

Conclusos para decisão
02/07/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:39

Prazo Intimação - 10 Dias
26/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/06/2025 14:00

Despacho
23/06/2025 11:49

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
18/07/2018 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
03/07/2018 11:47

Prazo
03/07/2018 11:36

Expedição de Certidão.
03/07/2018 00:00

Publicado em
19/06/2018 15:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
18/06/2018 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2018 16:07

Despacho
14/06/2018 15:09

Conclusos para decisão
14/06/2018 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/05/2018 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2018 00:00

Publicado em
25/04/2018 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 19:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2018 13:55

Prazo
25/04/2018 13:50

Expedição de Certidão.
12/04/2018 00:00

Publicado em
11/04/2018 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2018 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/04/2018 16:48

Despacho
09/04/2018 14:11

Conclusos para decisão
09/04/2018 11:19

Distribuído por competência exclusiva
05/04/2018 00:00

Publicado em
02/04/2018 13:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2018 12:55

Processo Cadastrado
28/03/2018 13:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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