19/09/2025 17:01

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002233-20.2025.8.26.0090/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Guilherme Von Muller Lessa Vergueiro -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Int. - ADV: MARCELO RAPCHAN (OAB 227680/SP), GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (OAB 151852/SP)
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:59

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/09/2025 14:19

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:16

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002233-20.2025.8.26.0090 (processo principal 1539515-91.2020.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Guilherme Von Muller Lessa Vergueiro - - Marcelo Rapchan -

Vistos.

Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.

Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.

O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.

Prazo: 30 dias.

Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).

Int. - ADV: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (OAB 151852/SP), MARCELO RAPCHAN (OAB 227680/SP), MARCELO RAPCHAN (OAB 227680/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001694-96.2024.8.26.0637

Em Segredo de Justica

Advogado: Jean Carlos dos Santos Franca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1005749-07.2025.8.26.0001

Roberta Oliveira Fernandes

Nave Casa Verde Hospital Veterinario Ani...

Advogado: Antonio Carlos Ferreira de Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1002787-39.2023.8.26.0176

Banco Votorantims/A

Jeferson da Silva Rodrigues

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0004217-48.2010.8.26.0063

Banco do Brasil S/A

Gerson Correa

Advogado: Ana Claudia Baroni Altarujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 09:17

Exibir Processo

Processo nº 1003792-36.2025.8.26.0529

Condominio dos Passaros

Flavio Garcia Soares

Advogado: Jose Roberto Graiche

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 16:05

Exibir Processo