03/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2025 20:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500258-27.2022.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RONALDO APARECIDO DA SILVA - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu RONALDO APARECIDO DA SILVA, como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, às penas de 1 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto; e 11 (onze) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos Considerando, entretanto, que o réu preenche os requisitos do artigo 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos (artigo 44, § 2º, do Código Penal), aplicando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, na razão de tempo prevista no artigo 46, § 3º, do mesmo Diploma Legal; e a LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, pelo tempo da pena privativa de liberdade (artigo 43, VI, do Código Penal), sem prejuízo do pagamento da pena de multa.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas processuais.

Intimem-se as vítimas acerca do teor da sentença.

Tendo em vista que o acusado respondeu o processo em liberdade e ausentes os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, o réu poderá recorrer da sentença em liberdade. - ADV: HEBERT BARBOSA SATO (OAB 338638/SP)
25/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2025 01:23

Suspensão do Prazo
13/06/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 09:59

Juntada de Mandado
02/06/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:37

Juntada de Mandado
02/06/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:37

Juntada de Mandado
02/06/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:36

Juntada de Mandado
23/05/2025 15:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/05/2025 15:53

Guia Eletrônica Enviada
20/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:28

Expedição de Ofício.
15/05/2025 11:28

Expedição de Ofício.
14/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:27

Expedição de Mandado.
14/05/2025 09:24

Expedição de Mandado.
14/05/2025 09:24

Expedição de Mandado.
14/05/2025 09:24

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:34

Trânsito em Julgado ao Réu
07/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:10

Juntada de Ofício
22/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
08/06/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:25

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:40

Recebido o recurso
22/05/2024 11:57

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 08:57

Expedição de Mandado.
29/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
23/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 11:42

Juntada de Mandado
11/04/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 11:41

Juntada de Mandado
11/04/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 11:41

Juntada de Mandado
11/04/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 11:41

Juntada de Mandado
11/04/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 11:40

Juntada de Mandado
25/03/2024 10:37

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:36

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:36

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:34

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:34

Expedição de Mandado.
20/03/2024 20:49

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 03:30:00, Vara Única.
29/02/2024 12:00

Conclusos para despacho
28/02/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
10/02/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:21

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 12:02

Juntada de Mandado
27/10/2023 09:48

Expedição de Mandado.
26/10/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:43

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:43

Evoluída a classe de 279 para 283
23/10/2023 17:15

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 07:48

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:27

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:21

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 16:51

Juntada de Mandado
05/09/2023 10:41

Expedição de Ofício.
05/09/2023 10:41

Expedição de Ofício.
01/09/2023 09:37

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:58

Recebida a denúncia
21/08/2023 16:51

Conclusos para despacho
12/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 09:17

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:09

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:24

Conclusos para despacho
11/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Denúncia
05/07/2023 07:22

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:14

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:08

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:05

Apensado ao processo
12/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 08:19

Conclusos para despacho
30/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 19:23

Expedição de Certidão.
23/05/2023 19:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 22:15

Expedição de Certidão.
21/04/2023 21:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2023 21:14

Expedição de Certidão.
12/04/2023 08:36

Expedição de Certidão.
12/04/2023 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 16:10

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 14:54

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 13:43

Expedição de Certidão.
23/01/2023 22:47

Expedição de Certidão.
23/01/2023 22:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 14:06

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 12:56

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:49

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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