TJSP - 1501502-77.2022.8.26.0599

1ª instância - 02 Cumulativa de Capivari

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEVAN LIMA BORGES

ANILTON NERES DE JESUS

VALDECIR PEDRO DE SOUZA

JOAOZINHO GOMES DA SILVA

Advogados

HELITON ROCHA LIMA

OAB: 488137/SP

CPF *66.***.*56-89

HENAN COSTA

OAB: 288758/SP

CPF *50.***.*55-00

CLAUDIA PELLEGRINI

OAB: 120726/SP

JUSCELINO FRANCISCO DE ALMEIDA

OAB: 329087/SP

CPF *19.***.*59-05

Terceiro

Partes

ALMIR BRUNHEROTTO

CPF *01.***.*32-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS FELIPE SILVA LIMA

CPF *31.***.*56-07

ETANAEL CALIXTO DE SOUZA

CPF *12.***.*37-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 15:51

    Expedição de documento

  • 02/10/2024 00:36

    Publicação

  • 01/10/2024 05:33

    Remetidos os Autos

  • 30/09/2024 15:40

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/09/2024 14:48

    Conclusos

  • 05/08/2024 13:58

    Conclusos

  • 05/08/2024 12:30

    Petição Juntada

  • 05/08/2024 09:17

    Expedição de documento

  • 05/08/2024 09:17

    Ato ordinatório

  • 04/08/2024 01:23

    Petição Juntada

  • 15/07/2024 15:32

    Expedição de documento

  • 09/07/2024 11:41

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 11:15

    Expedição de documento

  • 04/07/2024 11:15

    Ato ordinatório

  • 03/07/2024 15:02

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 11:54

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 22:23

    Publicação

  • 22/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos

  • 19/04/2024 17:13

    Expedição de documento

  • 19/04/2024 17:13

    Expedição de documento

  • 19/04/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 14:34

    Conclusos

  • 18/04/2024 10:37

    Conclusos

  • 17/04/2024 23:48

    Ato ordinatório

  • 17/04/2024 16:32

    Petição Juntada

  • 22/02/2024 21:29

    Publicação

  • 22/02/2024 10:13

    Remetidos os Autos

  • 21/02/2024 21:50

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 15:11

    Expedição de documento

  • 21/02/2024 14:00

    Expedição de documento

  • 21/02/2024 13:59

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/02/2024 15:30

    Conclusos

  • 05/02/2024 20:20

    Petição Juntada

  • 26/01/2024 14:18

    Conclusos

  • 26/01/2024 14:13

    Conclusos

  • 24/12/2023 10:20

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 07:43

    Expedição de documento

  • 02/12/2023 08:29

    Expedição de documento

  • 24/11/2023 09:59

    Conclusos

  • 23/11/2023 15:21

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 11:14

    Expedição de documento

  • 23/11/2023 11:14

    Ato ordinatório

  • 22/11/2023 17:40

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 15:13

    Petição Juntada

  • 21/11/2023 15:01

    Expedição de documento

  • 21/11/2023 15:01

    Ato ordinatório

  • 21/11/2023 12:01

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 05:05

    Publicação

  • 13/11/2023 15:52

    Expedição de documento

  • 13/11/2023 15:52

    Expedição de documento

  • 13/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos

  • 10/11/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 14:47

    Conclusos

  • 04/11/2023 06:04

    Documento Juntado

  • 25/10/2023 15:54

    Expedição de documento

  • 18/10/2023 10:03

    Expedição de documento

  • 16/10/2023 11:33

    Conclusos

  • 16/10/2023 10:34

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 10:00

    Expedição de documento

  • 09/10/2023 09:59

    Ato ordinatório

  • 07/10/2023 12:50

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 01:15

    Publicação

  • 05/10/2023 05:33

    Remetidos os Autos

  • 04/10/2023 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 14:49

    Conclusos

  • 22/09/2023 16:34

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 11:56

    Expedição de documento

  • 18/09/2023 11:54

    Ato ordinatório

  • 15/09/2023 17:51

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 15:30

    Mandado devolvido

  • 13/09/2023 15:30

    Documento Juntado

  • 06/09/2023 13:39

    Conclusos

  • 05/09/2023 17:42

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 11:15

    Expedição de documento

  • 05/09/2023 11:15

    Ato ordinatório

  • 05/09/2023 11:02

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 04:09

    Publicação

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia Pellegrini (OAB 120726/SP), Henan Costa (OAB 288758/SP), Juscelino Francisco de Almeida (OAB 329087/SP), Heliton Rocha Lima (OAB 488137/SP) Processo 1501502-77.2022.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSEVAN LIMA BORGES, ANILTON NERES DE JESUS, VALDECIR PEDRO DE SOUZA, JOÃOZINHO GOMES DA SILVA -

    Vistos. 1.

    Páginas 241/242: Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de não persecução penal celebrado entre as partes.

    Abra-se vista ao Ministério Público para as providências necessárias, na forma do art. 379-B das NSCGJ. 2.

    Página 245/246: Anote-se. 3.

    Aguarde-se manifestação da defesa do corréu Joãozinho Gomes da Silva. 4.

    Por oportuno, verifico que a defesa do corréu Valdecir Pedro de Souza não fora intimada para manifestar-se quanto à proposta formulada pelo Ministério Público de Páginas 231/232.

    Providencie-se.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos

  • 28/08/2023 15:26

    Expedição de documento

  • 28/08/2023 14:15

    Expedição de documento

  • 28/08/2023 14:15

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/08/2023 13:39

    Conclusos

  • 17/08/2023 14:44

    Expedição de documento

  • 17/08/2023 13:57

    Expedição de documento

  • 10/07/2023 15:32

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 03:08

    Publicação

  • 07/07/2023 14:38

    Conclusos

  • 07/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos

  • 06/07/2023 17:01

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 21:20

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 18:20

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 15:37

    Conclusos

  • 30/06/2023 15:56

    Conclusos

  • 30/06/2023 15:32

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 15:52

    Mandado devolvido

  • 21/06/2023 04:04

    Publicação

  • 20/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos

  • 19/06/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 15:53

    Conclusos

  • 19/06/2023 15:35

    Mandado devolvido

  • 12/06/2023 15:39

    Conclusos

  • 12/06/2023 11:10

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 15:25

    Expedição de documento

  • 22/05/2023 15:25

    Expedição de documento

  • 22/05/2023 13:26

    Documento Juntado

  • 22/05/2023 13:26

    Documento Juntado

  • 17/05/2023 18:50

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 13:30

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 02:11

    Publicação

  • 05/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos

  • 04/05/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 16:14

    Conclusos

  • 03/05/2023 15:47

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 15:47

    Mandado devolvido

  • 02/05/2023 14:43

    Documento Juntado

  • 11/04/2023 16:13

    Conclusos

  • 11/04/2023 15:31

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 13:44

    Documento Juntado

  • 31/03/2023 12:20

    Documento Juntado

  • 31/03/2023 12:20

    Mandado devolvido

  • 31/03/2023 12:19

    Documento Juntado

  • 31/03/2023 12:19

    Mandado devolvido

  • 22/03/2023 13:39

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 13:30

    Mandado devolvido

  • 22/03/2023 13:30

    Documento Juntado

  • 22/02/2023 16:26

    Expedição de documento

  • 22/02/2023 16:25

    Expedição de documento

  • 22/02/2023 16:25

    Expedição de documento

  • 22/02/2023 16:24

    Expedição de documento

  • 22/02/2023 16:21

    Expedição de documento

  • 22/02/2023 16:21

    Expedição de documento

  • 22/02/2023 16:21

    Expedição de documento

  • 22/02/2023 16:21

    Expedição de documento

  • 22/02/2023 16:16

    Documento Juntado

  • 22/02/2023 16:16

    Documento Juntado

  • 22/02/2023 16:16

    Documento Juntado

  • 22/02/2023 16:16

    Documento Juntado

  • 22/02/2023 16:16

    Documento Juntado

  • 22/02/2023 16:16

    Documento Juntado

  • 22/02/2023 16:16

    Documento Juntado

  • 22/02/2023 16:16

    Documento Juntado

  • 22/02/2023 16:16

    Expedição de documento

  • 22/02/2023 15:09

    Remetidos os Autos

  • 22/02/2023 14:26

    Evoluída a Classe

  • 05/02/2023 13:50

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 08:48

    Expedição de documento

  • 23/01/2023 16:54

    Expedição de documento

  • 23/01/2023 16:54

    Ato ordinatório

  • 23/01/2023 15:14

    Petição Juntada

  • 01/11/2022 17:07

    Expedição de documento

  • 01/11/2022 16:06

    Expedição de documento

  • 01/11/2022 16:05

    Recebida a denúncia

  • 01/11/2022 11:51

    Conclusos

  • 31/10/2022 11:44

    Conclusos

  • 30/10/2022 13:40

    Petição Juntada

  • 30/10/2022 13:20

    Petição Juntada

  • 30/10/2022 07:13

    Expedição de documento

  • 19/10/2022 15:00

    Expedição de documento

  • 19/10/2022 15:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2022 10:23

    Documento Juntado

  • 14/10/2022 15:34

    Documento Juntado

  • 07/10/2022 11:59

    Documento Juntado

  • 07/10/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 07/10/2022 10:00

    Petição Juntada

  • 07/10/2022 10:00

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 13:26

    Expedição de documento

  • 06/10/2022 13:26

    Expedição de documento

  • 06/10/2022 13:26

    Expedição de documento

  • 06/10/2022 10:21

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 09:43

    Conclusos

  • 06/10/2022 09:16

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/10/2022 09:16

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/10/2022 09:16

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 20:28

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/10/2022 16:39

    Remetidos os Autos

  • 05/10/2022 16:34

    Documento Juntado

  • 05/10/2022 16:33

    Expedição de documento

  • 05/10/2022 16:33

    Documento Juntado

  • 05/10/2022 15:57

    Expedição de documento

  • 05/10/2022 15:08

    Documento Juntado

  • 05/10/2022 15:00

    Documento Juntado

  • 05/10/2022 13:29

    Expedição de documento

  • 05/10/2022 13:29

    Expedição de documento

  • 05/10/2022 12:37

    Expedição de documento

  • 05/10/2022 12:37

    Expedição de documento

  • 05/10/2022 12:37

    Concedida a Liberdade provisória

  • 05/10/2022 12:35

    Expedição de documento

  • 05/10/2022 10:22

    Documento Juntado

  • 05/10/2022 10:10

    Expedição de documento

  • 05/10/2022 08:08

    Expedição de documento

  • 05/10/2022 08:08

    Expedição de documento

  • 05/10/2022 08:07

    Ato ordinatório

  • 05/10/2022 07:56

    Documento Juntado

  • 05/10/2022 07:48

    Documento Juntado

  • 05/10/2022 07:48

    Documento Juntado

  • 05/10/2022 07:46

    Ato ordinatório

  • 05/10/2022 07:43

    Documento Juntado

  • 05/10/2022 07:43

    Documento Juntado

  • 05/10/2022 07:43

    Documento Juntado

  • 05/10/2022 07:36

    Documento Juntado

  • 05/10/2022 07:36

    Documento Juntado

  • 05/10/2022 07:36

    Documento Juntado

  • 05/10/2022 07:30

    Documento Juntado

  • 05/10/2022 07:30

    Documento Juntado

  • 05/10/2022 06:50

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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