15/09/2025 13:00

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003427-62.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - Matheus Henrique Vargas Menezes - Certifique, a z.

Serventia, se o sentenciado preenche os requisitos para a concessão do indulto nos moldes requeridos pela Defesa, promovendo-se nova vista ao Ministério Público, após. - ADV: PRISCILA DOSUALDO FURLANETO (OAB 225835/SP)
03/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:58

Conclusos para despacho
03/09/2025 07:34

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003427-62.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - Matheus Henrique Vargas Menezes - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) Matheus Henrique Vargas Menezes, CPF: *49.***.*46-22, MTR: 1297819-3, RG: 62.687.964, RJI: 224256894-33, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: PRISCILA DOSUALDO FURLANETO (OAB 225835/SP)
27/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:12

Homologado o Cálculo
27/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
27/08/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 14:23

Recebidos os autos do Outro Foro
01/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2025 11:11

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
24/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:51

Concedida Progressão de regime
21/05/2025 13:37

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
17/04/2025 12:16

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 20:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:16

Homologado o Cálculo
01/04/2025 16:57

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:59

Determinada a Regressão de Regime
13/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:42

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
21/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 20:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 20:31

Homologada a Desistência do Recurso
13/02/2025 14:54

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:47

Conclusos para decisão
06/02/2025 07:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:17

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/01/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:20

Determinada a Regressão de Regime
13/01/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:59

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:09

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
13/12/2024 13:01

Conclusos para decisão
28/11/2024 08:08

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 09:54

Recebidos os autos do Outro Foro
08/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:58

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:52

Juntada de Mandado
25/09/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:48

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:18

Expedição de Ofício.
25/09/2024 09:18

Expedição de Ofício.
25/09/2024 09:18

Expedição de Ofício.
25/09/2024 09:18

Expedição de Ofício.
24/09/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:42

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:34

Ato ordinatório
27/08/2024 18:08

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:02

Determinada a Regressão de Regime
10/05/2024 07:54

Conclusos para julgamento
07/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 18:19

Juntada de Mandado
23/04/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 18:17

Juntada de Mandado
19/04/2024 12:11

Expedição de Mandado.
19/04/2024 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 15:49

Expedição de Mandado.
15/04/2024 13:36

Expedição de Mandado.
15/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2024 01:29:40, Unidade Regional de Departamen.
26/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:55

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:59

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:53

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:50

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:08

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 09:27

Expedição de Ofício.
18/04/2023 09:26

Expedição de Ofício.
17/04/2023 12:08

Expedição de Certidão.
06/03/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 18:06

Conclusos para despacho
28/02/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 16:09

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2022 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2022 08:09

Recebidos os autos do Outro Foro
08/12/2022 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/12/2022 15:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/12/2022 09:50

Conclusos para decisão
06/12/2022 18:28

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:19

Expedição de Certidão.
21/11/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 16:27

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:41

Conclusos para despacho
17/11/2022 09:18

Conclusos para despacho
17/11/2022 09:15

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
22/10/2022 00:48

Suspensão do Prazo
21/09/2022 16:47

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:47

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:46

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:43

Homologado o Cálculo
21/09/2022 10:11

Conclusos para decisão
21/09/2022 07:31

Conclusos para despacho
20/09/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 14:00

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:00

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:13

Conclusos para despacho
13/09/2022 11:21

Conclusos para despacho
12/09/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 14:38

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:56

Conclusos para despacho
01/09/2022 08:45

Conclusos para despacho
31/08/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 10:16

Expedição de Ofício.
29/08/2022 14:45

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:45

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Banco Bradesco Financiamento S/A

Nelson Jose dos Santos

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 11:06

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