13/09/2025 07:32

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011439-87.2016.8.26.0053 (processo principal 0126257-67.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - João Carlos Chaves - - Nelson Guilharducci - - Aparecido Pavanelli - - Valdir Lopes - - Wilson Pinto - - José Eneildo Lopes de Sá - - Luiz Félix de Souza Júnior - - Geraldo José de Falchi - - Waldir Rapello Dutra -

Vistos.

Fls. 751/756: Cumpra-se o v.

Acórdão.

Ciência às partes.

Requeiram as partes o que de direito para prosseguimento do feito.

Intime-se. - ADV: EDUARDO FRANÇA ORTIZ (OAB 201207/SP), EDUARDO FRANÇA ORTIZ (OAB 201207/SP), EDUARDO FRANÇA ORTIZ (OAB 201207/SP), EDUARDO FRANÇA ORTIZ (OAB 201207/SP), EDUARDO FRANÇA ORTIZ (OAB 201207/SP), EDUARDO FRANÇA ORTIZ (OAB 201207/SP), EDUARDO FRANÇA ORTIZ (OAB 201207/SP), EDUARDO FRANÇA ORTIZ (OAB 201207/SP), EDUARDO FRANÇA ORTIZ (OAB 201207/SP)
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:13

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:10

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 01:54

Suspensão do Prazo
07/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 20:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
15/03/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 18:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
13/04/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 19:48

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 15:11

Conclusos para decisão
08/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 01:23

Suspensão do Prazo
24/09/2023 07:32

Expedição de Certidão.
15/09/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 19:07

Expedição de Certidão.
13/09/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 11:14

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 00:28

Expedição de Certidão.
05/09/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:31

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 19:13

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 18:42

Expedição de Certidão.
11/08/2023 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 16:29

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:01

Conclusos para despacho
11/07/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 18:14

Expedição de Certidão.
06/06/2023 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 18:02

Conclusos para decisão
01/06/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:16

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2023 10:43

Conclusos para decisão
05/04/2023 01:41

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 19:11

Expedição de Certidão.
24/03/2023 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 16:18

Conclusos para decisão
22/02/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 22:22

Suspensão do Prazo
12/12/2022 19:45

Expedição de Certidão.
02/12/2022 17:24

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 16:44

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 14:43

Conclusos para decisão
01/12/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:52

Expedição de Certidão.
02/08/2022 05:31

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 15:21

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:00

Conclusos para decisão
10/06/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2022 19:43

Suspensão do Prazo
12/12/2021 18:03

Expedição de Certidão.
03/12/2021 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 19:34

Expedição de Certidão.
01/12/2021 19:33

Decisão
30/11/2021 17:48

Conclusos para decisão
19/11/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 03:53

Expedição de Certidão.
09/11/2021 13:36

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 14:12

Expedição de Certidão.
08/11/2021 14:11

Decisão
05/11/2021 17:03

Conclusos para decisão
20/04/2021 21:37

Suspensão do Prazo
19/03/2021 15:20

Expedição de Certidão.
10/03/2021 08:31

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 16:11

Expedição de Certidão.
08/03/2021 16:10

Decisão
05/03/2021 19:07

Conclusos para decisão
05/03/2021 19:03

Juntada de Decisão
05/03/2021 19:03

Juntada de Decisão
22/02/2021 22:00

Expedição de Certidão.
15/02/2021 06:21

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2021 11:59

Suspensão do Prazo
12/02/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2021 19:40

Expedição de Certidão.
11/02/2021 19:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/02/2021 14:34

Conclusos para julgamento
08/02/2021 18:58

Conclusos para despacho
08/02/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020 00:34

Suspensão do Prazo
15/12/2020 17:28

Expedição de Certidão.
10/12/2020 08:32

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2020 13:42

Expedição de Certidão.
04/12/2020 13:42

Decisão
03/12/2020 22:08

Conclusos para decisão
03/12/2020 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 14:23

Expedição de Certidão.
11/11/2020 07:16

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 13:59

Expedição de Certidão.
10/11/2020 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 15:24

Expedição de Certidão.
09/11/2020 15:24

Decisão
07/11/2020 19:07

Expedição de Certidão.
07/11/2020 11:24

Conclusos para decisão
06/11/2020 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 07:37

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2020 18:53

Expedição de Certidão.
30/10/2020 18:53

Decisão
29/10/2020 18:58

Conclusos para decisão
29/10/2020 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 07:41

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020 18:03

Expedição de Certidão.
27/10/2020 18:03

Decisão
26/10/2020 21:20

Conclusos para decisão
26/10/2020 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2020 14:53

Expedição de Certidão.
02/10/2020 06:27

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 15:21

Expedição de Certidão.
30/09/2020 15:21

Decisão
30/09/2020 11:40

Conclusos para decisão
16/07/2020 10:27

Expedição de Certidão.
04/07/2020 13:26

Expedição de Certidão.
30/06/2020 09:27

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2020 16:15

Suspensão do Prazo
26/06/2020 15:31

Expedição de Certidão.
26/06/2020 15:31

Decisão
25/06/2020 19:08

Conclusos para decisão
22/06/2020 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2020 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2020 18:08

Expedição de Certidão.
18/06/2020 18:08

Decisão
18/06/2020 16:33

Conclusos para decisão
18/06/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
31/05/2020 13:20

Suspensão do Prazo
24/05/2020 15:29

Suspensão do Prazo
14/04/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2020 04:41

Expedição de Certidão.
08/04/2020 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2020 00:28

Expedição de Certidão.
01/04/2020 00:28

Decisão
31/03/2020 22:57

Conclusos para decisão
05/03/2020 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 21:51

Suspensão do Prazo
22/01/2020 04:21

Suspensão do Prazo
24/09/2019 18:52

Incidente Processual Instaurado
24/09/2019 18:42

Incidente Processual Instaurado
24/09/2019 18:30

Incidente Processual Instaurado
24/09/2019 18:23

Incidente Processual Instaurado
24/09/2019 18:10

Incidente Processual Instaurado
24/09/2019 17:54

Incidente Processual Instaurado
24/09/2019 17:54

Incidente Processual Instaurado
24/09/2019 17:35

Incidente Processual Instaurado
24/09/2019 16:55

Incidente Processual Instaurado
24/09/2019 16:34

Incidente Processual Instaurado
24/07/2019 13:52

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2019 16:28

Expedição de Certidão.
03/07/2019 16:04

Expedição de Certidão.
03/07/2019 16:04

Decisão
03/07/2019 13:45

Conclusos para decisão
20/05/2019 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 11:05

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2019 11:05

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2019 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2019 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 10:58

Expedição de Certidão.
12/04/2019 16:54

Expedição de Certidão.
11/04/2019 13:30

Decisão
11/04/2019 13:15

Conclusos para decisão
28/02/2019 05:15

Suspensão do Prazo
22/08/2018 18:20

Incidente Processual Instaurado
14/06/2018 01:24

Suspensão do Prazo
25/09/2017 17:11

Expedição de Certidão.
25/09/2017 16:57

Expedição de Ofício.
25/09/2017 16:57

Decisão
22/09/2017 16:46

Juntada de Decisão
15/09/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2017 14:27

Decisão
12/09/2017 13:15

Conclusos para decisão
26/07/2017 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2017 14:24

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2017 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2017 14:32

Decisão
05/07/2017 17:39

Conclusos para decisão
05/07/2017 17:39

Expedição de Certidão.
16/02/2017 09:52

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2017 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2017 19:41

Decisão
13/02/2017 17:03

Conclusos para decisão
19/12/2016 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2016 18:49

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2016 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2016 10:39

Ato ordinatório
28/11/2016 13:47

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2007

Ultima Atualização
01/10/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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