TJSP - 4022052-39.2025.8.26.0100
1ª instância - 40 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4022052-39.2025.8.26.0100/SP AUTOR: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): ITALO CARREIRO ALMEIDA (OAB DF074826) DESPACHO/DECISÃO 1.
Anoto o registro de pagamento (9.1 e 16.3) da guia 7.1.
Dou por prejudicada a determinação em 11.1, de recolhimento da taxa “Ato - Envio Eletrônico de Citações, Intimações, Ofícios e Notificações”, à luz do Provimento CSM 2.799/2025. 2.
O pedido de tutela provisória foi indeferido. 3.
Quanto à audiência de mediação e conciliação, ressalvo, inicialmente, que as próprias partes podem, a qualquer momento, procurar centros de mediação e conciliação cadastrados no Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do Provimento do Colendo Conselho Superior da Magistratura n. 2289/2015, buscando, com a ajuda dos nobres Advogados, a solução amigável dos conflitos.
Concretamente, a designação, nos próprios autos, de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência.
Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil.
Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência neste Foro Central da Capital (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências (a distribuição mensal neste Foro Central é superior a 10 mil processos).
Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo dos próprios feitos em que haveria maior potencial de autocomposição.
Em razão disso, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de análise no momento oportuno da conveniência de sua designação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 6.
Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia e devidamente certificada, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 7.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC -
09/09/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 08:27
Determinada a citação
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08/09/2025 18:58
Conclusos para despacho
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08/09/2025 11:32
Juntada de Petição
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08/09/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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05/09/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/09/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:07
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 11
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04/09/2025 16:07
Determinada a emenda à inicial
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04/09/2025 11:30
Conclusos para decisão
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04/09/2025 11:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 71167, Subguia 70651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 229,35
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04/09/2025 09:16
Link para pagamento - Guia: 71167, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=70651&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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04/09/2025 09:16
Juntada - Guia Gerada - RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA - Guia 71167 - R$ 229,35
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04/09/2025 09:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 04/09/2025 09:13:58)
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04/09/2025 09:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 04/09/2025 09:13:59)
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03/09/2025 20:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/09/2025 20:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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