TJSP - 1001023-95.2017.8.26.0283

1ª instância - 01 Cumulativa de Itirapina

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ: 46.313.714/0001-50

Advogados

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB: 437008/SP

CPF *08.***.*93-62

SANTIAGO MORELATO

OAB: 336573/SP

CPF *80.***.*49-01

Polo Passivo

Partes

ROSELI PAVAN

CPF *92.***.*21-27

Advogados

OTAVIO ALVES MUNIZ

OAB: 485249/SP

CPF *39.***.*05-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001023-95.2017.8.26.0283 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Roseli Pavan -

    Vistos. 1.

    Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2.

    Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3.

    Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4.

    Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada.

    Int. - ADV: OTAVIO ALVES MUNIZ (OAB 485249/SP), VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI (OAB 437008/SP), SANTIAGO MORELATO (OAB 336573/SP)

  • 27/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2025 16:08

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2025 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 15:47

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 27/01/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 09:14

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 17/12/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2024 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 08:38

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/12/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 11:11

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/10/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 23/02/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 20:03

    Decisão

  • 19/04/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 14:01

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/12/2021 10:33

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/12/2021 00:15

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 22:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 09:09

    Decisão

  • 31/08/2020 18:48

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 22:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 22:09

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 13/08/2020 22:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 08:53

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2020 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2019 17:06

    Decisão

  • 26/11/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2019 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 18:11

    Decisão

  • 09/08/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 09:38

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2019 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 10:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/04/2019 18:42

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2018 11:42

    Expedição de Carta.

  • 30/10/2017 21:21

    Expedição de Carta.

  • 30/10/2017 21:20

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 27/10/2017 11:26

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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