10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016855-76.2024.8.26.0008 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: 99 Tecnologia Ltda - Recorrido: Felipe Yu Bom Kim - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSOS INOMINADOS.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES.

AUTOR PRESTADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA A PLATAFORMA REQUERIDA QUE TEVE SUA CONTA SUSPENSA.

ALEGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES DE ATIVAÇÃO DA CONTA EM 02 (DOIS) DIAS.

INCLUSÃO, PORÉM, DE UM FILTRO QUE O IMPEDE DE ACEITAR DETERMINADAS CORRIDAS.

PREJUÍZOS DECORRENTE DA REDUÇÃO DO VALOR MENSAL RECEBIDO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O REQUERIMENTO PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CONDENOU A RÉ A INDENIZAÇÃO DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS).

INSURGÊNCIA DAS DUAS PARTES.

RECURSO DO REQUERENTE QUE FOI DESENTRANHADO POR HAVER SIDO JULGADO DESERTO EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

RÉ QUE PLEITEIA A REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE CONTRÁRIA.

RECURSO QUE MERECE SER PARCIALMENTE ACOLHIDO.

DANO IMATERIAL CONFIGURADO.

INDENIZAÇÃO, PORÉM, ARBITRADA EM VALOR EXCESSIVO, QUE MERECE REDUÇÃO EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DA DESERÇÃO.

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Eurico Carneiro Junior (OAB: 144722/MG) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 13:48

Julgado Virtualmente
05/09/2025 15:54

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:47

Distribuído por sorteio
30/07/2025 17:28

Processo Cadastrado
28/07/2025 14:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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