10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004859-68.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Luiz Vinicius dos Santos Castelo - Recorrido: Status Panificadora Ltda Epp - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

BARULHO EXCESSIVO.

CONTROVÉRSIA ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL TÉCNICA.

CAUSA DE MAIOR COMPLEXIDADE.

INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECONHECIDA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 51, II, DA LEI Nº 9.099/95.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Gustavo Castelo dos Santos (OAB: 180095/SP) - Luiz Arthur da Silva Costa (OAB: 243966/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 14:20

Julgado Virtualmente
05/09/2025 12:24

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:00

Distribuído por sorteio
04/08/2025 13:27

Processo Cadastrado
31/07/2025 14:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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