11/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:01

Baixa Definitiva
11/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:23

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 18:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 13:07

Acórdão registrado
05/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/06/2025 11:41

Julgado virtualmente
02/06/2025 09:40

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:59

Recebidos os autos do MP
28/05/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 16:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 14:23

Distribuído por sorteio
14/05/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:57

Prazo
23/04/2025 14:40

Vista
23/04/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
22/04/2025 11:32

Processo Cadastrado
11/04/2025 11:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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