18/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 09:55

Conclusos para decisão
18/09/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 13:28

Conclusos para despacho
17/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 17:42

Conclusos para decisão
15/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 15:05

Conclusos para despacho
11/09/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 11:13

Conclusos para decisão
09/09/2025 11:35

Conclusos para despacho
08/09/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 16:01

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:30

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
03/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015887-66.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - WALACE FERNANDO SANTOS TELES VIEIRA -

Vistos.

Razão assiste ao MP, por se tratar de crime elencado como hediondo (roubo majorado pelo emprego de arma de fogo), deve ser observado o patamar de 2/3 para a concessão do livramento condicional Isto posto, por se tratar de pleito manifestamente improcedente, indefiro o pedido de livramento condicional ante à ausência do requisito objetivo previsto no artigo 83, inciso V, do Código Penal.

Vista às partes acerca do cálculo lançado.

Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.

Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado WALACE FERNANDO SANTOS TELES VIEIRA, MT: 1245307, RG: 50131178, RJI: 213791376-07, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.

Determino que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).

Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

Int.

Santos, 28 de agosto de 2025. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
28/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:15

Homologado o Cálculo
28/08/2025 12:38

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:02

Declarada a Remição
03/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:01

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 08:30

Conclusos para decisão
07/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:50

Concessão
25/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:50

Determinada a Regressão de Regime
13/03/2025 15:35

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 15:06

Recebidos os autos do Outro Foro
05/02/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/01/2025 15:18

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:57

Concedida Progressão de regime
18/11/2024 17:15

Conclusos para decisão
17/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 05:04

Suspensão do Prazo
18/12/2023 22:28

Suspensão do Prazo
18/04/2023 11:37

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/10/2022 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2022 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2022 09:32

Recebidos os autos do Outro Foro
05/10/2022 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/10/2022 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/10/2022 18:57

Expedição de Certidão.
13/09/2022 14:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2022 14:57

Conclusos para decisão
11/09/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 23:04

Mudança de Classe Processual
09/12/2021 14:58

Expedição de Ofício.
09/12/2021 12:26

Expedição de Certidão.
09/12/2021 12:26

Expedição de Certidão.
09/12/2021 12:26

Expedição de Certidão.
09/12/2021 12:25

Homologado o Cálculo
07/12/2021 21:13

Conclusos para decisão
07/12/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 21:07

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 16:42

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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