04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013075-22.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Luciane Cristina Silva Santos - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. - ADV: ARTUR BENÍCIO DE SOUZA (OAB 492153/SP), RAFAEL DA SILVA FERREIRA (OAB 509270/SP)
03/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/09/2025 07:55

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:04

Expedição de Mandado.
19/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/08/2025 08:51

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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