03/09/2025 14:07

Expedição de Mandado.
01/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501305-18.2023.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ADRIANO RAFAEL MARTINS -

Vistos.

Fl. 169: Intime-se conforme determinado.

Havendo interposição de embargos ou recurso, remetam-se novamente os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Não havendo: 1.

Certifique-se o trânsito em julgado para a defesa e comunique-se ao E.

Tribunal, cumprindo o v.

Acórdão, com as devidas anotações, autuando-se o feito. 2.

Nos termos do "item 11" do Comunicado CG nº 67/2025 (ao contrário da previsão explícita para os regimes aberto e semiaberto), tendo em vista que não há determinação específica para expedição de mandado de prisão pelo Juízo da Execução para o início do cumprimento da pena em regime fechado, determino que expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado, para cumprimento no regime fechado. 3.

Após o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se, com urgência, a guia de recolhimento definitiva, diretamente no portal do BNMP (Comunicado CG 427/2023), que deverá ser encaminhada à VEC ou DEECRIM competente. 4.

Após o encaminhamento da guia de execução definitiva ao Juízo da Execução, deverá a Serventia proceder, imediatamente, a transferência do documento para este através do cadastro do evento "Transferência de documentos para outras Unidades Judiciais por Declínio de Competência", oportunidade em que deverá fazer constar o número do processo no campo "justificativa", nos termos do "item 4.5" do Comunicado Conjunto nº 555/2024, do E.

Tribunal de Justiça. 5.

Expeça-se certidão de honorários ao(à) Defensor(a) Dativo(a), nos termos do Convênio DPE/OAB. 6.

Abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca da destinação do veículo apreendido à fl. 12. 7.

Elabore-se o cálculo da pena de multa da condenação e, nos termos da nova redação do artigo 480, da NSCGJ, extraia-se certidão de sentença (código 505791), e abra-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. 8.

Caso as partes não concordem com os referidos cálculos, poderão apresentar impugnação a respeito. 9.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: CRISTINE SARDELLA (OAB 150730/SP)
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 08:53

Conclusos para decisão
20/08/2025 00:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
10/12/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 09:23

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/12/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:35

Expedição de Mandado.
27/11/2024 09:35

Expedição de Mandado.
26/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
14/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:59

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:59

Expedição de Mandado.
26/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 10:26

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 03:15:00, 1ª Vara.
23/09/2024 14:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:32

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:29

Juntada de Ofício
06/09/2024 11:18

Juntada de Mandado
06/09/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:02

Expedição de Mandado.
15/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:53

Recebida a denúncia
12/04/2024 13:09

Conclusos para decisão
23/11/2023 09:44

Evoluída a classe de 279 para 283
22/11/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 08:06

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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