TJSP - 0012367-23.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012367-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER -
Vistos.
Considerando que a autora juntou o documento do veículo emitido em 2019 (fls. 12), e que a infração questionada data de 2024 (fls. 11), e que a placa do veículo da requerente está no formato antigo, determino à demandante que apresente o documento atualizado do veículo, a fim de sanar eventual dúvida sobre a atualização das placas.
Ressalto se tratar de ônus que incumbe à impugnante do ato administrativo.
Prazo: 15 dias.
Após, tornem para sentença.
Intime-se. - ADV: GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP) -
04/09/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 15:03
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 14:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
-
28/07/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 10:42
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/07/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 19:33
Juntada de Petição de contestação
-
26/06/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 17:04
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 17:03
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/06/2025 12:03
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/06/2025 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/05/2025 14:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/05/2025 08:14
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007489-48.2025.8.26.0664
Nair Canato
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2025 08:48
Processo nº 1008094-91.2025.8.26.0664
Jorge Natal Santiago
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2025 09:51
Processo nº 1004779-20.2025.8.26.0223
Detetizadora Chc LTDA ME
Tiju Empreendimentos e Participacoes Ltd...
Advogado: Patricia Ramos Passos Santana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 20:02
Processo nº 1028477-52.1996.8.26.0100
Santa Casa de Misericordia de Sao Paulo
Sandra Maria Cordeiro e Medina Coeli
Advogado: Adilson Bergamo Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/1996 12:00
Processo nº 1012883-76.2025.8.26.0004
Raquel Rodrigues Nacagami
American Airlines Inc
Advogado: Raquel Rodrigues Nacagami
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 10:42