03/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025930-51.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Amanda de Carvalho Coelho Inácio - Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Pelo exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por AMANDA DE CARVALHO COELHO INACIO em face de IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A, de maneira a: a) Determinar que a ré restabeleça o acesso da parte autora à sua conta mantida na plataforma da ré, assim como proceda à liberação dos valores que foram retidos em sua respectiva conta. b) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por lucros cessantes, devidos desde a data da suspensão até a reativação da conta, equivalentes a 60% (sessenta por cento) da média obtida a partir faturamento mensal da autora através da plataforma da ré, calculada com base nos últimos doze meses anteriores ao bloqueio da conta (junho de 2023 a junho de 2024).

O valor será corrigido desde a data da sentença, ou seja, do arbitramento e juros de mora a partir da citação, observando-se o índice o IPCA-IBGE, em relação à correção monetária; e a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, em relação aosjurosdemora. c) Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais.

O valor será corrigido desde a data da sentença, ou seja, do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e juros de mora a partir da citação, observando-se o índice o IPCA-IBGE, em relação à correção monetária; e a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, em relação aosjurosdemora.

Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

P.R.I. - ADV: THIAGO DOS SANTOS SOUZA (OAB 407052/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:15

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 11:51

Conclusos para despacho
09/08/2025 13:23

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:36

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
09/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:08

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:55

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 20:18

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:13

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:08

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 15:02

Conclusos para despacho
15/10/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008102-68.2025.8.26.0664

Patricia da Silva Martins

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1000483-09.2022.8.26.0045

Marcia Aparecida Kofity Galdini

Rosana Adriana Galdini Carlotti

Advogado: Cleudes Pires Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2022 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1009679-21.2025.8.26.0005

Rafael das Gracas Cruz

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Orlangela Barros Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 20:50

Exibir Processo

Processo nº 1001556-42.2023.8.26.0607

Municipio de Tabapua

Jose Zildo Batista

Advogado: Julia Fantuci Cabral Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1011236-95.2025.8.26.0020

Banco Bradesco Financiamento S/A

Heberth Levy Goncalves de Souza

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 12:30

Exibir Processo