16/06/2025 11:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/06/2025 11:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:25

Conclusos para despacho
24/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/11/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:24

Juntada de Ofício
20/08/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:44

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2024 19:02

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 16:07

Juntada de Ofício
09/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:44

Conclusos para despacho
07/08/2024 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:26

Julgada Procedente a Ação
29/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:03

Conclusos para despacho
04/07/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:41

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 21:22

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:03

Juntada de Certidão
14/05/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 16:15

Expedição de Carta.
13/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 21:22

Conclusos para despacho
09/05/2024 08:31

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 15:45

Conclusos para decisão
28/02/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 10:02

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 02:04

Suspensão do Prazo
27/10/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 17:25

Concedida a Dilação de Prazo
25/10/2023 15:29

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 22:16

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:20

Conclusos para despacho
08/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luiz de Barros Alves (OAB 301032/SP) Processo 1012206-39.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre dos Santos de Araujo -

Vistos.

Em um contexto onde a maioria dos autores pede justiça gratuita, a interpretação de que é suficiente a mera declaração de pobreza está defasada, mormente diante da previsão contida no artigo 99, parágrafo 2°, do novo Código de Processo Civil.

Posto isso, determino à parte autora que comprove, em até 15 dias e preferencialmente pelas suas três últimas declarações de rendimentos, a sua respectiva miserabilidade econômica.

Intime-se.
28/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:01

Conclusos para decisão
15/08/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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