TJSP - 0010387-35.2019.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN MARIM DE SOUZA

Advogados

MERHEJ NAJM NETO

OAB: 175970/SP

CPF *74.***.*25-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2025 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010387-35.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LUAN MARIM DE SOUZA - Vista à Defesa. - ADV: MERHEJ NAJM NETO (OAB 175970/SP)

  • 08/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2025 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:38

    Apensado ao processo

  • 18/08/2025 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 05:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 04:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 04:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 15:56

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 02:34:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 24/07/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2025 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2025 11:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2025 11:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2025 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2025 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2025 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 15:35

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/02/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 09:17

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 18:58

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:31

    Ato ordinatório

  • 25/10/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 16:06

    Ato ordinatório

  • 22/10/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 15:47

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2024 15:46

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2024 15:46

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2024 15:46

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2024 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 07:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2024 07:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2024 07:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2024 07:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2024 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2024 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 07:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/06/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 19:19

    Concedida Progressão de regime

  • 23/05/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2023 05:17

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 08:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 08:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 07:47

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 19:07

    Decisão Determinação

  • 21/06/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/01/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 11:23

    Realizado Cálculo

  • 25/10/2022 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2022 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2022 08:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2022 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2022 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 11:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/10/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2022 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2022 12:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2022 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/06/2022 18:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/06/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 16:58

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 17:29

    Realizado Cálculo

  • 21/02/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 14:19

    Concedida Progressão de regime

  • 21/02/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 18:43

    Proferido Despacho

  • 07/02/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/02/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 19:32

    Proferido Despacho

  • 24/01/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 17:53

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 16:34

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2020 15:20

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2020 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 09:46

    Realizado Cálculo

  • 03/11/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 14:26

    Decisão

  • 03/11/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 12:25

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 12:40

    Realizado Cálculo

  • 23/10/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 13:48

    Decisão

  • 23/10/2020 12:33

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2020 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 13:15

    Realizado Cálculo

  • 14/10/2020 12:56

    Apensado ao processo

  • 13/10/2020 16:34

    Decisão

  • 13/10/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 15:59

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2020 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 17:02

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 11:44

    Realizado Cálculo

  • 02/10/2020 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 10:11

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 10:11

    Mudança de Classe Processual

  • 02/10/2020 09:57

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 01/07/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 16:19

    Decisão

  • 01/07/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2020 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2020 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 15:17

    Apensado ao processo

  • 09/04/2020 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2020 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2019 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 17:47

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2019 15:25

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 12:24

    Realizado Cálculo

  • 12/12/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 15:14

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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