12/09/2025 23:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2025 01:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000945-98.2024.8.26.0140 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Anibal Feliciano - Câmara Municipal de Canitar - Prefeitura Municipal de Canitar - Ante todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Aníbal Feliciano em face do Município de Canitar e da Câmara de Vereadores de Canitar.

Em razão da sucumbência, o requerente responderá pelas custas, despesas processuais e verba honorária, a qual fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. - ADV: ARLETE SIMÃO GIMENES DALIO PEREIRA (OAB 179648/SP), LEANDRO DE MELO GOMES (OAB 220976/SP), ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO (OAB 237271/SP)
20/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:37

Julgada improcedente a ação
18/06/2025 10:01

Conclusos para julgamento
17/06/2025 19:42

Juntada de Petição de parecer
16/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2025 01:46

Juntada de Petição de Alegações finais
12/05/2025 09:57

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:09

Juntada de Petição de Alegações finais
04/05/2025 10:35

Suspensão do Prazo
22/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/10/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 15:31

Juntada de Mandado
16/09/2024 08:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:01

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:59

Conclusos para decisão
02/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013311-09.2021.8.26.0001

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Maristela Dias Teixeira

Advogado: Isabela Halley Hatty

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2022 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1013311-09.2021.8.26.0001

Alessandra Dias Teixeira

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2021 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1003726-96.2024.8.26.0236

Dircelene Monteiro Dias

Espolio de Francisco Dias Camargo

Advogado: Carlos Pasqual Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 1020194-93.2025.8.26.0562

Eveline Katia de Souza Pontual Cavalcant...

Condominio Edificio Taye

Advogado: Viviana Callegari Dias de Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 19:08

Exibir Processo

Processo nº 1014761-63.2025.8.26.0577

Andressa Cezarano Ferreira da Silva

Air Canada

Advogado: Oscar Wendell de Sousa Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 06:10

Exibir Processo