TJSP - 1500771-45.2021.8.26.0396
1ª instância - 01 Cumulativa de Novo Horizonte
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500771-45.2021.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - VALDIR DONIZETE ZOCARATO -
Vistos.
Fl. 237: Intime-se conforme determinado.
Havendo interposição de embargos ou recurso, remetam-se novamente os autos ao E.
Tribunal de Justiça.
Não havendo, certifique-se o trânsito em julgado para a(s) Defesa(s) e comunique-se ao E.
Tribunal, autuando-se o feito.
Ainda, caso ocorra o trânsito em julgado do v.
Acórdão: 1.
Determinado o regime inicial aberto para cumprimento de pena, deverá a Serventia certificar se o sentenciado encontra-se preso ou em liberdade: i) Caso esteja preso por outro processo, deverá ser expedido mandado de prisão (BNMP 3.0) com encaminhamento ao estabelecimento prisional para cumprimento, com posterior encaminhamento da guia de execução definitiva à VEC ou DEECRIM competente, a ser elaborada junto ao BNMP 3.0 (Item 1.1 do Comunicado CG 612/2024, do E.
Tribunal de Justiça). ii) Caso esteja em liberdade, expeça-se a guia de execução definitiva que deverá ser encaminhada à VEC ou DEECRIM competente, a ser elaborada junto ao BNMP 3.0 (Item 1.2 do Comunicado CG 612/2024, do E.
Tribunal de Justiça). 2.
Após o encaminhamento da guia de execução definitiva ao Juízo da Execução, deverá a Serventia proceder, imediatamente, a transferência do documento para este através do cadastro do evento "Transferência de documentos para outras Unidades Judiciais por Declínio de Competência", oportunidade em que deverá fazer constar o número do processo no campo "justificativa", nos termos do "item 4.5" do Comunicado Conjunto nº 555/2024, do E.
Tribunal de Justiça. 3.
Expeça-se certidão de honorários ao(à) Defensor(a) Dativo(a), nos termos do Convênio DPE/OAB. 4.
Oficie-se ao Detran local, solicitando providências necessárias para a suspensão da habilitação do(a) sentenciado(a) para dirigir veículos automotores, pelo prazo de 02 (dois) meses.
Instrua-se o ofício com cópias da sentença de fls. 180/186, do v.
Acórdão de fls. 223/232 e desta decisão. 5.
Elabore-se ainda o cálculo da pena de multa da condenação e, nos termos da nova redação do artigo 480, da NSCGJ, extraia-se certidão de sentença (código 505791), e abra-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. 6.
Caso as partes não concordem com os referidos cálculos, poderão apresentar impugnação a respeito. 8.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: MÁRIO SERGIO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 445102/SP) -
29/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 09:24
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 11:44
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
06/06/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
05/06/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 13:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/12/2024 19:08
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 11:28
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
29/11/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 16:56
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
27/11/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 13:31
Juntada de Mandado
-
15/10/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 14:43
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 13:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 03:15:00, 1ª Vara.
-
03/10/2024 11:58
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
20/09/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 11:27
Juntada de Ofício
-
18/09/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2024 11:15
Juntada de Mandado
-
07/06/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 16:11
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 17:46
Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
-
28/05/2024 16:43
Recebida a denúncia
-
28/05/2024 14:17
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 13:46
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
25/01/2024 12:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/01/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 11:36
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 22:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2022 13:47
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 16:02
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2022 16:47
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 16:35
Expedição de Mandado.
-
30/05/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 11:17
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
-
27/05/2022 11:10
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 11:07
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2022 03:50:00, 1ª Vara.
-
23/09/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 14:36
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 18:57
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 18:56
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 18:55
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 16:53
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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