TJSP - 1005008-69.2021.8.26.0562

1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 12:00

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 03/02/2025 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2025 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2025 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 12:24

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 16:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/02/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2023 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 22:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 21:03

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/09/2023 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2023 21:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Cecília Ferreira Prado (OAB 164237/SP), Carla Soares Vicente (OAB 165826/SP) Processo 1005008-69.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato Soares Vicente - Reqda: Amanda de Castro Alves - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil para: Fixar a guarda compartilhada da criança E. de C.A.V., nascida em 26/11/2016, em favor dos genitores R.S.V. e A. de C.A., com residência no lar materno; Fixar o regime de convivência paterna da seguinte maneira: quinzenalmente, podendo o genitor retirar a filha diretamente da escola ou do lar materno nas sextas-feiras às 18:00, devolvendo-a às 20:00 de domingo na residência da requerida, além de uma vez na semana, todas as terças-feiras, retirando-a diretamente da escola ou da residência materna às 18:00, devolvendo-a no dia seguinte diretamente na escola.

    No Dia dos Pais e no aniversário do genitor a criança ficará em sua companhia, das 10 horas até às 20 horas, respeitado o horário escolar.

    Caso referidas datas festivas caiam em final de semana de visitação, deverá ser obedecido o horário a ela pertinente.

    No Dia das Mães a menor ficará na companhia dela.

    Se for final de semana de visitação paterna, ficará ela postergada para o final de semana seguinte.

    No dia do aniversário da menor, ela ficará com a genitora nos anos ímpares e com o genitor nos anos pares, neste caso das 10 às 20 horas, respeitando-se o horário escolar.

    Caso referida data festiva caia em final de semana de visitação e seja ano par, deverá ser obedecido o horário a ela pertinente.

    Caso a data festiva caia em final de semana de visitação e seja ano ímpar, a visitação paterna se postergará para o próximo final de semana.

    A criança passará o Natal com a mãe e o Ano Novo com o pai nos anos ímpares, invertendo-se a ordem nos anos pares.

    O genitor poderá pegar a filha às 10 horas da véspera (24 ou 31 de dezembro) e devolvê-la no dia seguinte até às 18 horas (25 de dezembro ou 01 de janeiro).

    Nas férias escolares, a criança passará a primeira metade com o pai e a segunda metade com a mãe.

    Expeça-se o necessário.

    Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários sucumbenciais do advogado da parte oposta, que fixo em 10% do valor da causa (art. 85, §2º, do CPC), ante à sucumbência mínima da parte autora (art. 86, parágrafo único, do CPC).

    Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

    Dispensado o registro (art. 72, § 6º, das NSCGJ).

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:26

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/07/2023 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 05:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2023 00:17

    Recebidos os autos

  • 08/07/2023 00:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 08:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2023 05:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 06:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 07:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 23:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 10:55

    Expedido alvará de levantamento

  • 09/05/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 14:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/03/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2023 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 09:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/06/2022 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2022 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 10:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/05/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 22:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 10:04

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2022 10:03

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2021 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2021 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2021 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 17:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/11/2021 17:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/11/2021 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2021 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2021 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2021 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2021 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2021 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2021 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2021 05:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2021 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2021 13:35

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/08/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2021 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2021 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2021 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 20:21

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2021 15:47

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2021 22:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2021 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2021 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2021 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 19:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2021 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2021 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2021 01:02

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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