03/09/2025 14:22

Prazo
03/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2078123-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Carolina Maldonado Caetano da Silva - Agravada: Taina Razori Lima - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA PARA COBRANÇA DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

DECISÃO QUE PREVIU A LIMITAÇÃO A 10% DO VALOR RECEBIDO PELA AGRAVANTE A TÍTULO DE VERBAS RESCISÓRIAS.

A IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DAS FONTES DE RENDA, NA SUA LITERALIDADE, IMPLICARIA EM RETIRAR DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SUA EFETIVIDADE.

AGRAVANTE QUE A PENHORA DO VALOR EM QUESTÃO COMPROMETERÁ A SUA SUBSISTÊNCIA.

CASO CONCRETO EM QUE FOI PRESERVADA A DIGNIDADE DA DEVEDORA, GARANTINDO-SE EFETIVIDADE À EXECUÇÃO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula de Lima Viegas Futami (OAB: 382669/SP) - Paulo Henrique Tavares (OAB: 262735/SP) - 4º andar
02/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 21:17

Acórdão registrado
01/09/2025 18:13

Julgado virtualmente
27/08/2025 17:18

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 18:11

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 17:50

Prazo
24/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 16:00

Com efeito suspensivo
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:15

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:55

Distribuído por competência exclusiva
17/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
17/03/2025 17:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002494-32.2025.8.26.0101

Antonio Luiz Guariglia

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luciano Tadeu Gomes Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1056269-88.2023.8.26.0114

Ana Paula Bohn Kaspary

Kalig Galdino

Advogado: Andre Martines Faria dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0000586-75.2025.8.26.0094

Caroline Rodrigues de Lima

Weber Borges de Oliveira

Advogado: Cleber Alexandre da Silva Inacio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1083160-67.2025.8.26.0053

Clovis Ricardo Lima

Fundacao Centro de Atendimento Socioeduc...

Advogado: Maria Beatriz Bocchi Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1002518-60.2025.8.26.0101

Fabiana Medeiros Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2025 09:01

Exibir Processo