TJSP - 0010261-77.2022.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010261-77.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL PEREIRA DA SILVA - Deverá a Direção da(o) Penitenciária de São Vicente II, onde se encontra recolhido o executado(a) RAFAEL PEREIRA DA SILVA, CPF: *81.***.*50-85, MTR: 1211866-7, RG: 39.755.252-X, RJI: 203325852-04, encaminhar com máxima brevidade, o ATESTADO COMPROBATÓRIO DE COMPORTAMENTO CARCERÁRIO, devidamente instruído com o Boletim Informativo, nos termos da Resolução SAP-115/2003, mediante Peticionamento Eletrônico dirigido aos processos digitais (Comunicado Conjunto SPI TJSP nº 932/2018) para apreciação de benefício em favor do executado.
Servirá cópia desta decisão de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).
Com a vinda, vista ao MP e tornem para decisão. - ADV: FELIPE PEREIRA FARIAS (OAB 483515/SP) -
28/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 11:41
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 15:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/04/2025 15:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/04/2025 15:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/04/2025 15:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/04/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/04/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/04/2025 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/04/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 19:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/03/2025 12:47
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 03:24
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
08/03/2025 04:07
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 22:04
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 22:04
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 22:04
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
25/02/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 16:38
Juntada de Petição de parecer
-
20/02/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 10:36
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
20/02/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 15:47
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
24/07/2024 08:22
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 17:52
Juntada de Petição de parecer
-
22/07/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 22:56
Suspensão do Prazo
-
19/02/2024 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 10:17
Homologado o Cálculo
-
15/02/2024 09:49
Conclusos para decisão
-
12/02/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 17:25
Concedida Progressão de regime
-
19/01/2024 17:12
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 11:47
Juntada de Petição de parecer
-
16/01/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 17:17
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
16/01/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 18:53
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 18:52
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 18:52
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 18:52
Homologado o Cálculo
-
27/11/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 12:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 21:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/10/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 12:46
Homologado o Cálculo
-
04/10/2023 12:39
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 17:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
23/09/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
23/09/2023 10:41
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 10:42
Declarada a Remição
-
30/08/2023 10:42
Declarada a Remição
-
29/08/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 13:26
Juntada de Petição de parecer
-
25/08/2023 19:25
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 19:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 14:39
Homologado o Cálculo
-
05/04/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 17:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 11:17
Realizado Cálculo
-
10/02/2023 11:08
Apensado ao processo
-
31/01/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
28/01/2023 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 00:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 16:53
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 16:53
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2022 15:21
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 07:24
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 20:30
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 20:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2022 20:23
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 20:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2022 19:43
Realizado Cálculo
-
08/08/2022 19:42
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 19:39
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 15:08
Expedição de Ofício.
-
05/08/2022 14:36
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2022 17:45
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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