10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001723-09.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Capivari - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Juliana Eli Borgonovi Pacheco - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE DETERMINOU À FAZENDA PÚBLICA A JUNTADA DE DOCUMENTOS E CÁLCULOS.

POSSIBILIDADE.

EXECUÇÃO INVERTIDA ADMITIDA PELO STF (ADPF 219 E TEMA 1396).

PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE PROCESSUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

RELAÇÃO PROCESSUAL DESIGUAL ENTRE O PARTICULAR E O ENTE ESTATAL.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 12:49

Julgado Virtualmente
05/09/2025 14:20

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 14:16

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:43

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 10:35

Distribuído por sorteio
04/09/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 13:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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