TJSP - 1501100-82.2021.8.26.0032

1ª instância - 03 Criminal de Aracatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDER APARECIDO DOS SANTOS

CPF *90.***.*35-93

Advogados

GLAUCO RODRIGO DIOGO

OAB: 225293/SP

CPF *14.***.*28-61

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CIRO CESAR RAVANHANI DE LIMA

CPF *11.***.*80-57

GLEISON DONIZETE ALVES

JAIRTON TIAGO IZAQUI DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 15:02

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501100-82.2021.8.26.0032 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDER APARECIDO DOS SANTOS -

    Vistos.

    Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Aguarde-se o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça do agravo interposto contra a decisão que não admitiu o recurso especial interposto pela defesa (fls. 576).

    Intime-se. - ADV: GLAUCO RODRIGO DIOGO (OAB 225293/SP)

  • 03/09/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 19:43

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/04/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:54

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2024 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 15:33

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2024 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/09/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/09/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 10:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 23/09/2024 18:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/09/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2024 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 13:32

    Recebido o recurso

  • 20/09/2024 06:39

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 18:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/09/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/09/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 15:40

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 14/09/2024 19:51

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 12:27

    Apensado ao processo

  • 01/11/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/11/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:42

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/09/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 16:38

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 12:41

    Protocolo Juntado

  • 11/09/2023 19:35

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/07/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/02/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 09:17

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 07/12/2022 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 12:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/11/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2022 00:00

    Juntada de Decisão

  • 19/07/2022 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/07/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/06/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 11:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/06/2022 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 19:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 19:34

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/06/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 08:48

    Recebido o recurso

  • 15/06/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 15:56

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 23/05/2022 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/05/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 07:32

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 19/05/2022 17:53

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2022 17:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/05/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 10:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/05/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 09:23

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2022 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/04/2022 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 16:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2022 04:15:00, 3ª Vara Criminal.

  • 01/04/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2022 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2022 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/01/2022 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 11:00

    Decisão

  • 14/01/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 12:40

    Recebida a denúncia

  • 11/01/2022 10:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2022 03:15:00, 3ª Vara Criminal.

  • 10/01/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 07:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2021 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2021 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2021 15:55

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2021 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/11/2021 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 15:00

    Classe retificada de 279 para 300

  • 06/11/2021 11:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/11/2021 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 07:01

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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