10/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001636-46.2023.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Airton de Souza - Elizabeth Machado de Oliveira - - Margareth Machado de Oliveira Pinotti e outro - Fermag Comércio de Máquinas Ltda -

Vistos.

Fls. 129/132.

Em relação ao polo passivo, considerando que o falecimento da parte requerida MARIA ELISA MACHADO DE OLIVEIRA em 09/12/2016 (certidão de óbito às fls. 92) precede o ajuizamento da presente ação distribuída em 07/07/2023, JULGO EXTINTO o processo em relação a esta parte requerida, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC.

Custas pela parte autora.

Ao lado exposto, considerando a notícia de inexistência de inventário e partilha de bens em nome da parte requerida Maria Elisa Machado de Oliveira (vide certidões às fls. 130 e 131/132), a legitimidade passiva, no caso concreto, é do Espólio representado pelos herdeiros (artigos 1997, "caput", do CC, e 796 do CPC).

Assim, diante inclusive da manifestação de fls. 75/87, item "1", em nome das herdeiras, e não se verificando discordância da parte autora às fls. 115/116, deve constar do polo passivo o Espólio de MARIA ELISA MACHADO DE OLIVEIRA, representado pelas herdeiras Elisabeth Machado de Oliveira e Margareth Machado de Oliveira Pinotti.

Providencie a z.

Serventia a anotação no cadastro processual, observadas as formalidades legais.

Continuando, em relação ao ingresso nos autos em nome de FEMAG COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME na condição de terceiro interessado e com alegação de litispedência (fls. 142/356), e da manifestação da parte autora às fls. 365/371, neste momento, para resguardar o contraditório, intime-se aquela peticionária para que se manifeste a respeito da alegação de que o imóvel arrematado não se trata do mesmo imóvel objeto da presente ação, no prazo de 15 dias, sob as penas da legislação.

Int. - ADV: AURELIO FRANCO DE CAMARGO (OAB 256829/SP), AURELIO FRANCO DE CAMARGO (OAB 256829/SP), JOÃO BATISTA PEREIRA RODRIGUES (OAB 337805/SP), ANA SILVIA PORTO DE MORAES MUFFO (OAB 264131/SP), ANA SILVIA PORTO DE MORAES MUFFO (OAB 264131/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), FREDERICO PRADO LOPES (OAB 143263/SP), CLAUDIA DUPAS GARCIA HOMEM (OAB 245447/SP)
20/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 14:52

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
15/01/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:47

Ato ordinatório
13/12/2024 00:49

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:55

Audiência Realizada Exitosa
05/09/2024 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/07/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 10:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
05/07/2024 16:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/07/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 17:19

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:25

Conclusos para despacho
09/04/2024 01:33

Suspensão do Prazo
22/03/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 22:15

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 11:15

Juntada de Mandado
24/01/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 16:32

Juntada de Mandado
19/01/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 11:28

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:26

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:21

Expedição de Mandado.
25/09/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 10:49

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:01

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:53

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:49

Classe retificada de 1707 para 7
09/08/2023 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/07/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 21:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2023 18:07

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 08:47

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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