TJSP - 1006656-05.2023.8.26.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006656-05.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrido: Alexandre Marcos Caricati - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
SERVIÇOS.
BANCÁRIO.
TRANSAÇÃO FRAUDULENTA.
GOLPE DA FALSA CENTRAL.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE - UMA VEZ RECONHECIDA NA ORIGEM CULPA CONCORRENTE EM SITUAÇÃO DE GOLPE ADVINDO DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - O BANCO REQUERIDO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, EM FAVOR DO AUTOR, POR DANOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$ 7.990,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS.
RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO.
ARGUIÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS.
INSURGÊNCIA INFUNDADA NO MÉRITO.
CONSOLIDADA A CONCORRÊNCIA DE CULPAS NA ORIGEM, SEM RECURSO DO AUTOR ACERCA DO TEMA, IMPERIOSO CONCLUIR QUE NÃO HAVIA HIPÓTESE PARA COMPLETA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO BANCO REQUERIDO NA ESPÉCIE.
FALHA NO DEVER DE ALERTA E MONITORAMENTO DE TRANSAÇÃO COM PERFIL DE FRAUDE E SEM ADERÊNCIA ÀS TRANSAÇÕES PRETÉRITAS DO AUTOR, DEVENDO PREVALECER A PREVISÃO DO ARTIGO 14 DO CDC, SEM OLVIDAR DO TEOR DA SÚMULA 479 DO STJ.
NÃO HÁ, NO CASO CONCRETO, HIPÓTESE DE EXCLUDENTE VÁLIDA CAPAZ DE JUSTIFICAR COMPLETA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO BANCO REQUERIDO PELA FRAUDE, MANTENDO-SE, ASSIM, O ENTENDIMENTO DE ORIGEM ACERCA DA CULPA CONCORRENTE, CONSOLIDADO O DEVER DE INDENIZAR COM O ALCANCE INDICADO EM SENTENÇA.
RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Erica Escolano (OAB: 311579/SP) - Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB: 252047/SP) - Debora Aparecida Costa (OAB: 357931/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
05/09/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 14:08
Acórdão finalizado
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04/09/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 09:30
Não-Provimento
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04/09/2025 09:30
Julgado
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26/08/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 16:53
Vista
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25/08/2025 16:47
Incluído em pauta para 25/08/2025 04:47:27 local.
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23/06/2025 09:30
Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
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30/04/2025 22:34
Conclusão
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14/02/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 00:00
Publicado em
-
05/02/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 09:50
Distribuído por sorteio
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04/02/2025 16:21
Processo Cadastrado
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03/02/2025 16:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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