TJSP - 2038861-50.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Daccache
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 09:43
Subprocesso Cadastrado
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21/08/2025 12:23
Prazo
-
21/08/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2038861-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Nathalia Barbosa e outro - Agravado: Alexandre Dantas Fronzaglia - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO.
DECISÃO AGRAVADA JULGOU PROCEDENTE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E FIXOU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELOS ORA AGRAVANTES AO AGRAVADO, EM R$ 94.000,00, EQUIVALENTES A 10% DO VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, OBJETO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, QUE ENSEJARAM A PROPOSITURA DA AÇÃO DE ARBITRAMENTO.
INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS.
REFORMA PARCIAL NECESSÁRIA.
O AGRAVADO, DE FATO, EXERCEU ATIVIDADE JURÍDICA A FAVOR DOS AGRAVANTES, DESDE 2006, OCASIÃO EM QUE FOI JUNTADA AOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO A PROCURAÇÃO DA CLAUSULA AD JUDICIA.
OUTROSSIM, O MÉRITO DA DEMANDA FOI JULGADO EM SEDE RECURSAL NO ANO DE 2021.
DESTARTE, INEGÁVEL O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO AGRAVADO, QUE NÃO PODE SER CARACTERIZADO COMO SIMPLES E SINGELO, DE MODO A LEGITIMAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VALOR NOMINAL MÍNIMO, CONSTANTE DA TABELA DA OAB.
NÃO OBSTANTE, NÃO MENOS CERTO É O FATO DE QUE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS QUAIS O AGRAVADO ATUOU, FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, RAZÃO PELA QUAL OS AGRAVANTES NÃO LOGRARAM CONSERVAR O BEM EM SEU PATRIMÔNIO. É VERDADE, QUE A ATIVIDADE EXERCIDA PELO ADVOGADO SE CONSTITUI OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO.
PORÉM, NA FIXAÇÃO DA HONORÁRIA, NECESSÁRIA A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO O QUE DISPÕE O ART. 85, § 2º., DO CPC.
E NESSE DIAPASÃO, NÃO HÁ COMO CONSIDERAR A EXPRESSÃO “VALOR ECONÔMICO”, COMO ABSTRATA, DISSOCIADA DOS INTERESSES E PECULIARIDADES EM DISPUTA.
DESTARTE, CONSIDERA-SE O MONTANTE ARBITRADO, QUAL SEJA, 10% DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL, RAZÃO PELA QUAL, A REDUÇÃO PARA 5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, É MEDIDA QUE SE IMPÕE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB: 101471/SP) (Causa própria) - 5º andar -
20/08/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:50
Documento Finalizado
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15/08/2025 21:28
Acórdão registrado
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15/08/2025 19:48
AcórdãoFinalizado
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15/08/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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15/08/2025 17:30
Conclusos para decisão
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12/08/2025 10:00
Provimento em Parte
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12/08/2025 10:00
Julgado
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01/08/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 16:48
Despacho
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31/07/2025 14:32
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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31/07/2025 13:53
Inclusão em Pauta
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03/07/2025 12:41
Conclusos para decisão
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29/05/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 12:37
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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24/03/2025 10:54
Despacho À Mesa
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18/02/2025 00:00
Publicado em
-
18/02/2025 00:00
Publicado em
-
17/02/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/02/2025 15:10
Conclusos para decisão
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13/02/2025 14:52
Distribuído por sorteio
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13/02/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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13/02/2025 09:26
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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