21/08/2025 12:23

Prazo
21/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011287-31.2024.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Tatiane Benedito (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Após o voto do Relator que dava provimento ao recurso, o 2º juiz apresentou divergência, negando provimento ao recurso, acompanhado pelo 3º juiz.

Em julgamento estendido, os 4º e 5º juizes acompanham a divergencia.

Fica o 2º Juiz como Relator designado.

O Relator sorteado declara voto. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO MORAL SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, EXTINTO, SEM EXAME DO MÉRITO, O PROCESSO NÃO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA APELO DA AUTORA - ALEGAÇÃO DE QUE A PROCURAÇÃO JUNTADA É VÁLIDA IMPROVIMENTO DE ORDINÁRIO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PROCURAÇÃO ESPECIFICA OU RECONHECIMENTO DE FIRMA NA PROCURAÇÃO, MAS, EM SE TRATANDO DE AÇÕES COM TRAÇOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, É DEVER DO JUIZ ZELAR PELO BOM ANDAMENTO DO SISTEMA JUDICIÁRIO PODER GERAL DE CAUTELA - ARTIGO 139, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MEDIDA TOMADA CONFORME RECOMENDAÇÕES DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TJSP (NUMOPEDE) PRECEDENTES DA CORTE SENTENÇA MANTIDA RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
19/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2025 14:05

Declaração assinada
19/08/2025 12:31

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/08/2025 21:45

Acórdão registrado
11/08/2025 17:16

Acórdão relator designado assinado
06/08/2025 12:30

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:59

Documento Finalizado
29/07/2025 10:00

Provimento
29/07/2025 10:00

Julgado
25/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:35

Inclusão em Pauta
11/07/2025 14:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/07/2025 14:51

Despacho
05/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:05

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:32

Distribuído por sorteio
24/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/02/2025 09:52

Processo Cadastrado
18/02/2025 13:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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