05/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001609-91.2023.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Elizangena Alves Chaves - Neilor Afonso Siqueira - Fls. 243/246 - Recebo os presentes embargos de declaração e deles conheço, porquanto tempestivos.

Entretanto, nego-lhes provimento, pois ausentes as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

O que o embargante pretende, verdadeiramente, é a modificação do julgado, não havendo omissão, contradição ou obscuridade.

A irresignação não deve ser deduzida em sede de embargos de declaração, pois há vias próprias para isso à disposição do embargante.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, razão pela qual mantenho a sentença em seus termos integrais.

Aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso. - ADV: THIAGO BAESSO RODRIGUES (OAB 301754/SP), ANTONIO MARCOS PEREIRA (OAB 371056/SP), LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR (OAB 290383/SP), EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM (OAB 137821/SP)
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
30/07/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:14

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente o Pedido Contraposto
14/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:04

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:27

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:27

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:26

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:26

Expedição de Mandado.
21/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
07/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 03:00:00, Vara Única.
11/02/2025 15:08

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:21

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
17/10/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
19/09/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:35

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:12

Conclusos para despacho
16/07/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 05:50

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 16:08

Expedição de Mandado.
13/05/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:05

Conclusos para despacho
23/02/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 07:36

Juntada de Certidão
15/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2024 09:45

Expedição de Carta.
13/01/2024 09:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/01/2024 10:35

Conclusos para despacho
13/12/2023 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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