TJSP - 1070261-37.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 23:44
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 18:23
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1070261-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Ede Cassio Araujo da Costa -
Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128/SP) -
02/09/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:08
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/08/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 16:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 16:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/08/2025 16:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/08/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 10:25
Determinada a emenda à inicial
-
25/07/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 18:29
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1097433-85.2024.8.26.0053
Carlos Elias Alves Pires
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Carlos Elias Alves Pires
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 11:32
Processo nº 1006019-05.2023.8.26.0291
Eliel Mendonca da Silva
Municipio de Jaboticabal
Advogado: Hilario Bocchi Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2023 11:25
Processo nº 0014877-65.2025.8.26.0002
Gustavo Lebre Romero Peres
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Gustavo Lebre Romero Peres
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2024 17:29
Processo nº 0009209-13.2025.8.26.0003
Melina Mattos dos Santos Sornsen
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Luis Claudio Chaves Queiroz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2025 14:16
Processo nº 1107139-19.2022.8.26.0100
Odontologia e Treinamento Dr. Marcos Rog...
Econ - Agenciamento de Servicos e Negoci...
Advogado: Helcio Luiz de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2022 16:26