TJSP - 1002678-03.2018.8.26.0337

1ª instância - Sef de Mairinque

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

CNPJ: 45.944.428/0001-20

Advogados

RAFAEL PEREIRA DA SILVA

OAB: 356527/SP

CPF *01.***.*06-10

Polo Passivo

Partes

EDOUARD TRAD

CPF *20.***.*59-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002678-03.2018.8.26.0337 (apensado ao processo 1501349-54.2022.8.26.0337) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - Vistos, Não há na sentença embargada obscuridade ou contradição, nem foi omitido ponto sobre o qual deveria se pronunciar.

    A irresignação da embargante tem caráter nitidamente infringente, inadmissível em sede de embargos de declaração, os quais, assim, devem ser rejeitados, mesmo porque a sentença encontra-se devidamente fundamentada, tendo apreciado a lide nos limites em que proposta.

    Posto isso, REJEITO os embargos declaratórios opostos por PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE para, em decorrência, manter por seus próprios e jurídicos fundamentos, a sentença embargada.

    Intime-se. - ADV: RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 356527/SP)

  • 20/08/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:46

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 29/05/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 12:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 06:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 15:41

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 30/04/2025 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 11:08

    Apensado ao processo

  • 05/07/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 07:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

  • 22/05/2024 06:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 17:08

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 12:02

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2024 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2023 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2022 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2022 05:56

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2021 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2021 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2021 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2020 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 16:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 04/08/2020 10:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2020.

  • 29/07/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2020 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 16:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/03/2020 18:14

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 18:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2020.

  • 28/07/2019 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 29/06/2019 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2019 16:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2019.

  • 17/10/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2018 18:41

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2018 18:40

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 03/10/2018 14:57

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2018

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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