11/09/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 13:53

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:53

Expedição de Ofício.
25/08/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
23/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:33

Ato ordinatório
22/08/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000506-50.2025.8.26.0238 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Fornecimento de medicamentos - Murilo Boaventura de Moraes Bastos - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar de fls. 51/54 no que tange ao sensor, para determinar às autoridades coatoras que forneçam, de forma solidária e mensalmente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, os seguintes itens, conforme prescrição médica: a) Insulina Degludeca; b) Sensor Subcutâneo, na quantidade de 02 (duas) unidades por mês.

Sem custos e honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Expeça-se ofício às autoridades competentes, com urgência, para cumprimento imediato.

Servirá a presente como Mandado/Ofício.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reexame necessário.

P.R.I.C. - ADV: BETZABÉ DE JESUS FARIAS FOSSATI (OAB 465448/SP)
20/08/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 16:02

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:49

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:25

Juntada de Mandado
23/05/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 16:23

Juntada de Mandado
22/05/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 21:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:46

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:45

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:43

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:42

Expedição de Mandado.
24/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 19:23

Declarada incompetência
06/03/2025 13:53

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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