21/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002679-85.2018.8.26.0337 (apensado ao processo 1501350-39.2022.8.26.0337) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - Vistos, Não há na sentença embargada obscuridade ou contradição, nem foi omitido ponto sobre o qual deveria se pronunciar.

A irresignação da embargante tem caráter nitidamente infringente, inadmissível em sede de embargos de declaração, os quais, assim, devem ser rejeitados, mesmo porque a sentença encontra-se devidamente fundamentada, tendo apreciado a lide nos limites em que proposta.

Posto isso, REJEITO os embargos declaratórios opostos por PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE para, em decorrência, manter por seus próprios e jurídicos fundamentos, a sentença embargada.

Intime-se. - ADV: RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 356527/SP)
20/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
30/04/2025 11:45

Conclusos para julgamento
11/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 11:13

Apensado ao processo
05/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:14

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 08:37

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/06/2024 11:37

Conclusos para despacho
06/06/2024 08:07

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
22/05/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 13:43

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:08

Expedição de Carta.
30/04/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 09:29

Decisão
30/04/2020 12:21

Conclusos para decisão
16/03/2020 15:37

Conclusos para despacho
13/01/2020 13:36

Juntada de Outros documentos
28/07/2019 02:29

Suspensão do Prazo
29/06/2019 08:43

Expedição de Certidão.
18/06/2019 16:54

Expedição de Certidão.
18/06/2019 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2019 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2019.
17/10/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2018 17:33

Expedição de Carta.
09/10/2018 17:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/10/2018 14:57

Conclusos para decisão
02/10/2018 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2018

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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