03/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501104-61.2025.8.26.0006 - Inquérito Policial - Leve - ARTHUR FERNANDES RIBEIRO - FELIPE SAVOY - PELA MMA.

JUÍZA FOI DITO QUE: "Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o(a) autor(a) do fato, em dinheiro, de R$ 3.036 reais, em duas vezes, fixas, iguais e consecutivas de R$ 1.518,00 reais, sendo que a 1ª deverá ser recolhida até o dia 02/10/25 e a derradeira até 02/11/2025 o qual deverá efetuar depósito diretamente na chave pix, de titularidade da vítima, qual seja: NUBANK -*56.***.*82-48 A presente sanção não constará de certidão de antecedentes criminais, salvo para os fins previstos no § 4º do artigo 76, da Lei nº 9.099/95.

Publicada nesta audiência, saem as partes presentes intimadas.

Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos, nos termos do § 4º do artigo 76 da Lei nº 9.099/95.

Nada mais" - ADV: RONE BARBOSA DA SILVA JUNIOR (OAB 300850/SP), FERNANDA RICARDO COSTA (OAB 211420/SP)
02/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:16

Realizada Transação Penal
02/09/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 15:14

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:14

Expedição de Mandado.
03/07/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:58

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
03/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
28/04/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 13:24

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2025 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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