TJSP - 1044698-58.2024.8.26.0576
1ª instância - 02 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1044698-58.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Carolina Sevilha Stofel - - Roberto Rodrigues Dourado Neto - Natali do Couto Concheto -
Vistos.
Nos termos do art. 5º LXXIV, da Constituição Federal O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) a existência de financiamento imobiliário; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.
Diante da IMPUGNAÇÃO ofertada em contestação, antes de analisar o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte AUTORA e a REQUERIDA deverão, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de rejeição do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho (atualmente no formato digital) p. 161/163 não servem, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 3 meses; d) cópia da última declaração de renda COMPLETA apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Com a juntada, VIA ATO ORDINATÓRIO, dê-se vista à parte adversa para se manifestar. 2) À réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, em face da disposição do art. 351 do mesmo Códex, como também deverá explicitamente manifestar sobre os eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do CPC).
Int. - ADV: LUCAS VALDASTRI FELIPPELLI (OAB 361160/SP), THAIS APARECIDA BRUNELI (OAB 354299/SP), THAIS APARECIDA BRUNELI (OAB 354299/SP), MYRIAN FERREIRA SILVA (OAB 250336/SP), LUCAS VALDASTRI FELIPPELLI (OAB 361160/SP) -
06/09/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 18:46
Juntada de Petição de contestação
-
30/05/2025 16:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2025 16:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2025 07:05
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 07:04
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 15:59
Expedição de Carta.
-
14/05/2025 15:59
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
14/05/2025 15:53
Expedição de Carta.
-
14/05/2025 15:53
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
02/04/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/03/2025 08:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2025 06:00
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 13:45
Expedição de Carta.
-
13/03/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 17:52
Recebida a Petição Inicial
-
10/03/2025 15:20
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 15:15
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005174-34.2025.8.26.0577
Ludmila Araujo Del Corso Castilho
Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S....
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/04/2025 16:21
Processo nº 0527300-18.1993.8.26.0100
Anna Luiza Bastos Ferraz
Espolio de Wilson Fry e Martha Virgia Fr...
Advogado: Apollo de Carvalho Sampaio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/09/1993 12:00
Processo nº 1054643-69.2024.8.26.0576
Sonia Aparecida Datorre
Rio Preto Veiculos Multimarcas
Advogado: Geovani Pontes Campanha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/12/2024 10:03
Processo nº 0001405-85.2010.8.26.0660
Rosa de Oliveira
Cooperativa dos Plantadores de Cana do O...
Advogado: Eduardo de Almeida Sousa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2022 13:32
Processo nº 0001405-85.2010.8.26.0660
Rosa de Oliveira
Cooperativa dos Plantadores de Cana do O...
Advogado: Ana Paula Lici de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2010 09:26