03/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1055693-14.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Giselle Ito Pereira da Silva - Banco Santander (Brasil) S/A - - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado apenas para, (i) confirmando a tutela de evidencia (fls. 193), declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e inexigibilidade perante a autora no que se refere ao contrato nº financiamento nº 504727796 (financiamento do veículo VW/Parati, placas DJL-7489), e determinar (a) que os réus se abstenham de cobrar (por si ou seus prepostos) da autora quaisquer quantias referentes ao contrato, pena de incidência de multa no valor do dobro de cada cobrança e (b) promovam a baixa de eventual apontamento ou protesto em 15 dias, pena de incidência de multa já cominada, até o limite de R$ 100 mil, e (ii) condenar os réus a adotar, em 15 dias do trânsito em julgado, todas as medidas necessárias para o cancelamento dos registros do veículo comercializado (VW/Parati, placas DJL-7489) em nome da autora e a baixa de qualquer multa e/ou cobrança de impostos.

Em razão da recíproca sucumbência, cada parte arca com a metade das custas e dividem os honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado dado à causa (devendo cada parte pagar a metade do valor ao patrono do ex adverso), com a ressalva de ser a autora beneficiária da Justiça gratuita.

Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação em arquivo.

P.R.I. - ADV: FERNANDA LUFT (OAB 401882/SP), HERICK PAVIN (OAB 39291/PR), HERICK PAVIN (OAB 39291/PR), MICHELLE FERRAZ DE CAMPOS DE SOUSA (OAB 298346/SP)
02/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/04/2025 10:08

Conclusos para julgamento
26/03/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:02

Expedido Alvará de Levantamento
13/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2025 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 04:59

Juntada de Certidão
21/01/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:01

Expedição de Carta.
20/01/2025 11:54

Ato ordinatório
20/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:18

Juntada de Certidão
08/01/2025 18:00

Expedição de Carta.
08/01/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:38

Ato ordinatório
17/12/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:56

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 14:09

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 18:05

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 16:00

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 15:49

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:33

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
08/04/2024 00:51

Suspensão do Prazo
25/02/2024 01:46

Suspensão do Prazo
31/01/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2023 16:29

Conclusos para julgamento
21/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
13/03/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 11:29

Conclusos para decisão
15/02/2023 13:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/02/2023 13:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/09/2022 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/09/2022 10:24

Expedição de Certidão.
28/09/2022 10:18

Expedição de Certidão.
02/08/2022 21:10

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2022 03:59

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2022 16:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2022 19:11

Suspensão do Prazo
01/06/2022 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2022 04:34

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 19:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/04/2022 18:06

Conclusos para julgamento
04/04/2022 16:50

Conclusos para decisão
04/04/2022 16:49

Expedição de Certidão.
02/02/2022 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 03:48

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 15:10

Decisão
13/01/2022 17:29

Conclusos para decisão
18/11/2021 12:07

Juntada de Petição de contestação
13/11/2021 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2021 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2021 04:58

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 21:03

Expedição de Carta.
25/10/2021 21:03

Expedição de Carta.
25/10/2021 21:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/10/2021 12:32

Conclusos para decisão
15/10/2021 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 03:02

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 15:21

Determinada a Emenda à Petição Inicial
22/09/2021 15:18

Conclusos para decisão
21/09/2021 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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