TJSP - 1006522-07.2024.8.26.0189
1ª instância - 02 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006522-07.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Luis Antonio Constantino Gabriel - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).
Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 28/08/2025.
Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59).
Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo ativo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, o preparo pendente (taxa judiciária) de Apelação (ou Recurso Adesivo) no valor corrigido de R$ 1.977,99.
Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.
Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).
Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente (de 4,0% sobre o valor da causa atualizado, pois ilíquida a sentença), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps.
Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz.
Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto.
Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais).
Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta).
Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.
Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária".
Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.
Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei).
Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe inseriu a(s) seguinte(s) tarja(s) obrigatória(s) ainda não lançada(s) ("Gratuidade" - NCGJ, art. 1.233, I).
Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).
Intimem-se.
Fernandopolis, 08 de setembro de 2025.
Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP), MARCEL DE SOUZA (OAB 355178/SP) -
08/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/09/2025 11:39
Realizado cálculo de custas
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05/09/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
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05/09/2025 12:36
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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28/08/2025 11:43
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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06/06/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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06/06/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 11:15
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 11:15
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 11:15
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 12:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/05/2025 19:41
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/05/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/05/2025 13:08
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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05/05/2025 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2025 22:37
Suspensão do Prazo
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29/04/2025 23:19
Suspensão do Prazo
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08/04/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 14:52
Remetido ao DJE para Republicação
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03/04/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 16:36
Julgada Procedente a Ação
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02/04/2025 10:53
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 00:53
Suspensão do Prazo
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14/03/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
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07/03/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/03/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/03/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/02/2025 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 17:13
Conclusos para despacho
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06/02/2025 14:32
Juntada de Petição de contestação
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18/12/2024 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/12/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
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06/12/2024 14:57
Expedição de Mandado.
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05/12/2024 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/12/2024 18:56
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 18:56
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/11/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/11/2024 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/11/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 11:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/11/2024 10:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/10/2024 04:02
Juntada de Certidão
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30/09/2024 09:52
Expedição de Carta.
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27/09/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/09/2024 11:58
Recebida a Petição Inicial
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27/09/2024 10:53
Conclusos para decisão
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25/09/2024 14:37
Conclusos para despacho
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24/09/2024 18:23
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 15:15
Conclusos para despacho
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06/09/2024 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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