11/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/09/2025 07:37

Conclusos para decisão
10/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1069735-70.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Bref Iii Empreendimentos Imobiliários 4 S/A - - Bref Iii Empreendimentos Imobiliários 5 S.a. - - Bref Iii Empreendimentos Imobiliários 6 S.a. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Diante do exposto, PRONUNCIO A OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC.

Custas na forma da lei.

Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais por expressa vedação legal (artigo 25 da Lei nº 12.016/09). - ADV: PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE (OAB 317575/SP), PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE (OAB 317575/SP), PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE (OAB 317575/SP), FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP)
29/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:35

Declarada Decadência ou Prescrição
28/08/2025 09:55

Conclusos para julgamento
27/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 10:05

Juntada de Mandado
07/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:49

Expedição de Mandado.
07/08/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2025 09:11

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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