11/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002267-75.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Luiz Roberto Felício -

Vistos. 1.

Proceda à conferência junto ao cadastro de partes e representantes do SAJ, dos dados ref. ao ente público, especialmente no tocante ao CNPJ e cód. de identificação de parte, retificando, se o caso. 2.

No mais, considerando que a Fazenda Pública/Autarquia Pública tradicionalmente não celebra acordo, deixo de designar a audiência prévia de composição.

Desnecessário dizer que as partes podem solicitar audiência para tal finalidade a qualquer momento e diante do interesse concreto o Juízo adotará prontamente as providências necessárias para que o consenso seja obtido.

Logo, cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente contestação em 30 (trinta) dias úteis (cf.

Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo).

Fica o requerido cientificado que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação (Comunicado nº 146/11 - D.J.E. de 30.05.2011).

Por outro lado, apresentada contestação, dê-se vista dos autos - pelo prazo de 15 (quinze) dias - à parte autora para réplica, quando falará sobre documentos, inclusive.

Intime-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB 324210/SP), FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP)
30/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:37

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:49

Mudança de Magistrado
22/08/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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