28/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002746-14.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adati & Adati Quitanda Ltda Me - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), NELSON CASEIRO JUNIOR (OAB 204985/SP)
20/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/04/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:21

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:53

Expedição de Carta.
01/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 22:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:11

Expedição de Mandado.
28/03/2025 21:04

Ato ordinatório
28/03/2025 20:49

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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