TJSP - 0005740-12.2025.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005740-12.2025.8.26.0050 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Marcondes Sebastiao de Lima - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Deram provimento ao agravo ministerial, para determinar a prorrogação da medida de segurança (internação), mantidos os prazos estabelecidos na decisão recorrida.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Thalita Verônica Gonçalves e Silva (OAB: 229704/SP) (Defensor Público) - 10º Andar -
29/04/2025 08:43
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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24/04/2025 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2025 10:19
Conclusos para despacho
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21/04/2025 19:15
Petição Juntada
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08/04/2025 06:39
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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28/03/2025 10:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/03/2025 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/03/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 09:02
Conclusos para despacho
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11/03/2025 15:16
Recurso Interposto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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