TJSP - 1026582-74.2024.8.26.0003
1ª instância - 03 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1026582-74.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Ramon Rezende de Mendonça - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Vistos Fls. 378/391: Ante a interposição de Recurso de Apelação, manifeste-se a parte contrária em contrarrazões.
Oportunamente, subam os autos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Havendo mídia arquivada em cartório, deverá a parte recorrente efetuar o recolhimento da taxa de Porte de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT - Código 110-4 ).
Destaco que deverá ser observado o disposto no Comunicado CG nº 1106/2016.
Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP) -
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1026582-74.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Ramon Rezende de Mendonça - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora formulado na peça exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a empresa aérea ao pagamento de danos morais de R$ 1.500,00, com correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA) e com juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetária a partir do arbitramento, e de danos materiais de R$148,60, corrigidos desde a data do desembolso e com juros de mora a partir da citação.
No que tange à correção monetária, serão aplicados os índices previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerada a aplicação do IPCA a partir de 30/08/2024, conforme artigo 389, parágrafo único, do Código Civil.
No mais, serão aplicados os juros de mora de 1% ao mês e, a partir de 30/08/2024, pela taxa Selic menos a atualização monetária, nos termos do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil.
Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$800,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.
P.R.I. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF) -
27/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:48
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
26/08/2025 16:52
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 11:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 14:13
Conclusos para decisão
-
14/06/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 21:05
Suspensão do Prazo
-
06/02/2025 17:20
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 11:46
Conclusos para julgamento
-
14/11/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 09:07
Juntada de Petição de Réplica
-
06/11/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 16:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/11/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 17:43
Juntada de Petição de contestação
-
04/10/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 16:03
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 16:03
Recebida a Petição Inicial
-
02/10/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 11:59
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 07:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1028759-38.2024.8.26.0576
Finama Administradora de Consorcio LTDA
3Le Representacoes Comerciais LTDA.
Advogado: Milton Jose Ferreira de Mello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2024 13:33
Processo nº 1004777-55.2025.8.26.0189
Adriana Aparecida da Costa
Claudio Roberto Storti
Advogado: Leila Susana Justino Pedroso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2025 09:16
Processo nº 1027051-13.2024.8.26.0071
Denise Cristina Vilela dos Santos
Lazara Custodio Vilela
Advogado: Thainan Ferreguti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/10/2024 10:49
Processo nº 1002340-06.2016.8.26.0238
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Manuel Garcia Otero
Advogado: Analucia Keler
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/11/2016 15:41
Processo nº 1001823-86.2024.8.26.0604
Condobem Fundo de Investimento em Direit...
Emerson Piva
Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/03/2024 14:18