26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1182795-45.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Maria Ieda Ferreira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Apelação Cível nº 1182795-45.2024.8.26.0100 Apelante/Apelada: Maria Ieda Ferreira Apelada/Apelante: SINDINAP Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical Comarca: São Paulo Foro Central 27ª Vara Cível Magistrado(a) prolator(a): Melissa Bertolucci

Vistos.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência da Seção de Direito Privado admitiu, por acórdão publicado em 11/06/2025, o IRDR no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão." determinando-se, nos termos do art. 982, I, do CPC, a suspensão dos processos que versem sobre a matéria.

Diante disso, suspende-se a tramitação do feito até o julgamento do incidente.

Aguarde-se em Cartório.

Intimem-se.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

FERNANDO MARCONDES Relator - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Advs: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 4º andar
14/07/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 12:40

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:53

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
04/05/2025 07:59

Suspensão do Prazo
30/04/2025 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:23

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:55

Expedição de Carta.
07/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:23

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 03:00:00, 27ª Vara Cível.
18/03/2025 15:02

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 10:12

Conclusos para decisão
20/01/2025 08:04

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:31

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 15:04

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:21

Juntada de Ofício
07/06/2024 11:22

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 16:15

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:54

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 10:52

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 14:49

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:21

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 10:46

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:08

Conclusos para julgamento
26/03/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 09:49

Conclusos para julgamento
19/03/2024 21:50

Juntada de Petição de Réplica
16/03/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 19:49

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 11:51

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 15:05

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:34

Ato ordinatório
07/03/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 11:41

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 06:27

Juntada de Certidão
26/02/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:10

Expedição de Carta.
23/02/2024 16:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/02/2024 15:31

Conclusos para despacho
21/02/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 10:47

Conclusos para despacho
09/02/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 23:20

Suspensão do Prazo
10/01/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 09:45

Conclusos para despacho
20/12/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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