TJSP - 1045783-62.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:43
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/09/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:49
Recebido o recurso
-
01/09/2025 14:17
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1045783-62.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Mauricio dos Santos - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora as diferenças pretéritas do Adicional Local de Exercício -ALE, na ordem de 100%, dentro do período entre a edição da Lei Complementar nº 1.197/2013 e a impetração do processo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, ou seja, de março de 2013 a janeiro de 2014.
Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde março de 2013. - ADV: WILLIAM ANTONIO VITTI (OAB 425886/SP) -
29/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:33
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
12/08/2025 11:00
Conclusos para julgamento
-
12/06/2025 15:32
Juntada de Petição de contestação
-
05/06/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 10:28
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 10:28
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 10:26
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
04/06/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
24/05/2025 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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