08/09/2025 12:11

Conclusos para decisão
30/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009636-03.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Fabio Henrique Ossuna - Rafaela Fernanda Bevenuto - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP), CARLOS GILBERTO RIBEIRO (OAB 148079/SP)
20/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
31/07/2025 08:37

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/06/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2025 03:58

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 17:32

Suspensão do Prazo
15/05/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 16:51

Juntada de Mandado
23/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 15:56

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 10:47

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 14:04

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 09:53

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 16:54

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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