10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001248-65.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Enilcia Arantes da Silva - Rodobens Administradora de Consórcios LTDA -

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença/decisão de pp. 382/388, com fundamento no art. 1022 do CPC.

Recebo os embargos porque tempestivos, contudo nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada a contradição, omissão ou obscuridade autorizantes da interposição dos presentes embargos.

Deveras, sob o manto de suposta declaração o embargante revolve argumentos já ventilados e apreciados.

Em suma, a contradição existe se a decisão apresenta teses inconciliáveis entre si ou entre a fundamentação e a parte dispositiva.

Nesse sentido, o entendimento do STJ: A contradição que autoriza os EDcl é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte. (STJ, 4ª T., EDclREsp 218528-SP, rel.

Min.

César Asform Rocha, j. 7.5.2002, v.u., DJU 22.4.2002, p. 210).

A verdade é que os embargos em testilha pretendem a reforma do que a integração ou aclaramento da decisão judicial, assumindo, com efeito, verdadeiro caráter infringente.

Eventual inconformismo desafia recurso próprio e não a oposição de embargos de declaração.

A decisão foi proferida em julho de 2025.

Assim pelo disposto no Provimento CSM n. 2739/2024 de 06/05/2024 e razões acima, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, mantendo integralmente a decisão tal qual fora lançada.

Por todo o exposto, nego provimento aos embargos, mantendo integralmente a decisão tal qual fora lançada.

Intimem-se. - ADV: CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB 283864/SP), RICARDO GAZZI (OAB 135319/SP)
08/09/2025 15:33

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/03/2025 12:10

Conclusos para julgamento
20/02/2025 03:36

Suspensão do Prazo
14/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 19:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 07:05:23, 2ª Vara Cível.
04/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 07:00:00, 2ª Vara Cível.
17/10/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 10:49

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
07/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:01

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2024 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 05:02

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:50

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 10:20

Expedição de Carta.
12/04/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:13

Recebida a Petição Inicial
15/01/2024 11:35

Conclusos para decisão
12/01/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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