TJSP - 1031939-21.2020.8.26.0053

1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVAN PEREIRA DA ROCHA

CPF *13.***.*99-91

CARMEN LUCIA DA SILVA ANDRADE

CPF *38.***.*50-14

MARIA DO CARMO OLIVEIRA BARBOSA

CPF *53.***.*35-86

JOSE APARECIDO DE SOUZA

CPF *07.***.*77-99

MARIA CRISTINA RENATO BARBOSA

CPF *90.***.*84-82

Advogados

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB: 65444/SP

CPF *91.***.*88-20

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB: 11552/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1031939-21.2020.8.26.0053 (apensado ao processo 1006830-05.2020.8.26.0053) - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carmen Lucia da Silva Andrade - - Ivan Pereira da Rocha - - José Aparecido de Souza - - Maria Cristina Renato Barbosa - - Maria do Carmo Oliveira Barbosa - Defiro pelo prazo requerido. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

  • 29/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 22:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 21:37

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/07/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:22

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/06/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 11:35

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 07:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 22:19

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/02/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 08:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 17:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/02/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 17:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 07:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2025 07:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 15:45

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 17/01/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 08:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/11/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 16:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:28

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 31/10/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 10:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

  • 31/08/2024 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2024 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 17:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 03:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2024 00:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/08/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/07/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 02:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:14

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/04/2024 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2024 04:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 04:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:23

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 22/03/2024 14:01

    Mudança de Magistrado

  • 05/12/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2023 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 04:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:53

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/08/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 03:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 15:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/08/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 03:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 23:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 10/04/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 04:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 12:11

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 28/03/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 05/02/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 13:10

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/01/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2022 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 16:29

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 18/11/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2022 19:47

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/10/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 11:19

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 05/08/2022 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 02:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 15:48

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 12/07/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 15:01

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 20/05/2022 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 10:36

    Julgada Procedente a Ação

  • 15/09/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 16:21

    Apensado ao processo

  • 30/04/2021 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 20:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2021 20:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2021 13:04

    Proferido Despacho

  • 27/04/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 10:57

    Decisão

  • 19/04/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 18:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2020 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 15:24

    Decisão

  • 06/07/2020 10:52

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 19:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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