08/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 12:59

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000266-40.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Transpick Transportes LTDA - Q Box Transportes Nacionais e Internacionais Eirelli - De proêmio, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa hasteada pela ré, haja vista que a objeção processual em tela se confunde com o próprio mérito desta demanda, devendo ser decidida, portanto, quando da prolação da respectiva sentença.

Quanto ao mérito, impende lembrar que o juiz é o destinatário da prova, dado que esta tem a finalidade precípua de auxiliar na formação do livre convencimento motivado.

Lado outro, considera-se que o apego exagerado a questões formais (condições da ação, pressupostos processuais, nulidades, preclusões etc.) acaba por descurar o propósito do Poder Judiciário, uma vez que tal formalismo impede conhecer a fundo as questões trazidas a julgamento e, em consequência, subtrai das partes a solução mais justa possível.

Não por outra razão, aliás, a mais abalizada doutrina consagra de forma quase uníssona os princípios da instrumentalidade das formas e do interesse jurisdicional no conhecimento do mérito. À luz do exposto e apesar de se respeitar o entendimento da MM.

Magistrada prolatora da decisão de fl. 1392, tenho que a declaração da preclusão da dilação probatória pretendida pela autora não se mostra adequada ao caso posto, motivo pelo qual DEFIRO a oitiva das testemunhas arroladas pela requerente à fl. 421.

Isso posto, agende a z. serventia audiência VIRTUAL de instrução.

Caso haja oposição expressa à realização da audiência virtual, agende-se presencialmente.

Caberá ao advogado de cada parte intimar sua(s) testemunha(s), nos termos do art. 455 do CPC, assim como indicar nos autos os dados pessoais de identificação e e-mails de todos que participarão do ato (partes, advogados e testemunhas).

Por fim, caso a autora pretenda realizar perícia contábil em relação aos documentos de fls. 425/1375, deverá a requerente formular seus quesitos e recolher honorários provisórios de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FERNANDO PRITSCH WINCK (OAB 63361/RS), DIOGO DURIGON (OAB 60822/RS), EDUARDO VELO PEREIRA (OAB 21988/RS)
27/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 15:34

Conclusos para julgamento
09/05/2025 21:41

Suspensão do Prazo
25/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 16:09

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 14:06

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 09:24

Conclusos para julgamento
04/04/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:31

Conclusos para julgamento
08/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 14:29

Conclusos para decisão
19/01/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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