16/09/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:02

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004300-62.2024.8.26.0196 (processo principal 1024989-47.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Antonio Augusto Custodio de Sousa, registrado civilmente como Antônio Augusto Custódio de Sousa - Valdecir de Morais, registrado civilmente como Valdecir de Morais -

Vistos.

Valdecir de Morais apresentou impugnação ao bloqueio de valores de fls. 294/299 requerido pelo exequente.

Alega, em breve síntese, a impenhorabilidade dos valores por se tratarem de verba salarial (fls. 305/316).

Intimado, o impugnado se manifestou contra o pedido (fls. 318/320 e 326/328).

Decido.

Para que possa ser admitida a alegação de impenhorabilidade de valor depositado em conta no nome do impugnante, indispensável a demonstração de que se trata de crédito decorrente de salário.

Tal prova foi apresentada por meio dos extratos e comprovantes de renda de fls. 309/316, que demonstra a natureza das verbas bloqueadas e a origem dos valores que a compõem.

Assim, aplicável a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil.

Posto isso, defiro o pedido formulado nesta impugnação.

Em consequência, determino o desbloqueio dos valores encontrados em nome do executado nas pesquisas supramencionadas.

Caso tenha sido realizada a transferência dos valores, intime-se o executado para preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico, com valor correto (sem correção monetária), conforme Comunicado nº 2047/2018.

Oportunamente, se em termos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância nominal, com correção, depositada, em seu favor.

No mais, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que de direito, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento do feito.

Int.

NOTA DE CARTÓRIO: ao executado para apresentar formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) devidamente preenchido, considerando que o valor bloqueado foi transferido para conta judicial. - ADV: DANILO SANTIAGO COUTO (OAB 219146/SP), BRUNO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 317041/SP), JORGE LUIS MARTINS (OAB 310580/SP)
28/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:57

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:26

Deferido o Pedido
30/06/2025 10:23

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:24

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:10

Determinada Requisição de Informações
13/12/2024 09:30

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 10:27

Juntada de Mandado
12/09/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 12:08

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:03

Penhora Deferida
20/08/2024 13:18

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:06

Bloqueio/penhora on line
25/06/2024 13:09

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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